O leilão que estabeleceu uma parceria público-privada para a construção e manutenção de escolas estaduais no estado de São Paulo, vencido por uma empresa que administra cemitérios na capital paulista, realizado na terça-feira (29) na bolsa de valores B3, foi suspenso pela Justiça nesta quarta-feira (30). A decisão é provisória e o consórcio vencedor e o governo do estado, que ainda não se manifestaram, devem recorrer.
A Novas Escolas Oeste SP, que tem como empresa líder a Engeform Engenharia, a gestora dos cemitérios, ficou com o contrato após apresentar uma proposta de R$ 11,98 milhões mensais, o menor lance. A ação civil pública que levou à suspensão do leilão foi impetrada pela Apeosp, maior agremiação sindical dos professores estaduais de São Paulo.
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A iniciativa encampada pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), que gerou uma avalanche de críticas, foi suspensa pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Justiça Paulista. Na decisão, o magistrado Luiz Manuel Fonseca Pires argumentou que “a educação, quando prestada pelo poder público, qualifica-se como serviço público essencial que se constitui dever do Estado”. Para o juiz, há amparo na Constituição Federal para impedir a celebração do referido contrato, uma vez que educação é um direito social.
“Há, portanto, verossimilhança do direito postulado e grave ameaça ao serviço público de qualidade ao se pretender entregar à iniciativa privada por 25 anos as escolas da rede pública porque se compromete a efetividade do princípio constitucional da gestão democrática da educação pública”, despachou o magistrado na decisão provisória.
“É claro que o governo vai recorrer, mas considero um primeiro passo. Espero que o juiz ou desembargador tenha sensibilidade de entender que não dá para trabalhar com um sistema misto em escola pública... Se trata de algo muito sério, o de dar na mão da iniciativa privada de algo que é papel do Estado”, celebrou a deputada estadual Maria Izabel Noronha (PT), que é presidente da Apeosp.
Leilão que “vende” escolas
O leilão para implantar uma parceria público-privada (PPP) para a construção e manutenção de escolas estaduais em São Paulo foi concluído na manhã desta terça-feira (29), na bolsa de valores da capital paulista, a B3. Quem venceu a concorrência foi a “Novas Escolas Oeste SP”, que tem como empresa líder em sua constituição a Engeform Engenharia, firma responsável, num outro consórcio, cujo nome oficial é Consolare, pela gestão de sete cemitérios paulistanos. Parece até piada pronta, mas a notícia é essa mesmo.
Com toda a região em torno da B3 bloqueada por policiais militares e guardas municipais, para evitar a ação de manifestantes contrários à iniciativa de vender a educação pública, o leilão contou com a presença entusiasmada do governador bolsonarista Tarcísio de Freitas, que defende privatizações em todos os setores da administração pública, de forma castiça e desmedida. Havia um teto de R$ 15,2 milhões mensais para os lances apresentados, e quem ganhou a concorrência foi a “Novas Escolas Oeste SP”, que entre as interessadas apresentou o menor lance, R$ 11,98 milhões mensais.
Agora, além dos cemitérios da Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Mariana e Vila Formosa I e II, o grupo será responsável também pelas unidades públicas de ensino, com exceção do campo pedagógico. No caso desta PPP, a previsão é de que 17 novas escolas estaduais sejam construídas num prazo de 18 meses. Depois que estiverem prontas, o grupo vencedor será o responsável pela manutenção de todas as unidades por 23 anos e meio, o que deve gerar de gastos para o governo, no mesmo período, a cifra de R$ 3,38 bilhões, valor destinado ao consórcio.
"Esse leilão é super importante para nós porque nós temos um problema grave de infraestrutura na rede estadual. Mais de 80% das nossas escolas tem mais de 20 anos. A gente tá tratando agora da construção de escolas novas", afirmou o governador Tarcísio de Freitas. Só não ficou claro a razão pela qual o governo não constrói as escolas, como sempre foi feito.