Praticamente morando nos Estados Unidos e já cogitando não retornar ao Brasil, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) provocou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, em publicação nas redes sociais neste sábado (8).
Alvo de uma ação protocolada na PGR pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que pede a apreensão de seu passaporte, o filho de Jair Bolsonaro desafiou Moraes e Gonet a confiscarem seu documento de viagem. Ele argumentou que o prazo dado pelo ministro do STF para que a PGR se manifestasse sobre o assunto já teria se encerrado.
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O pedido de Moraes para que a PGR se pronunciasse sobre a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro foi feito em 1º de março, com prazo de cinco dias para resposta. No entanto, devido ao feriado de Carnaval, o prazo se esgota apenas na terça-feira (11).
"É impressão minha ou já se passaram os 5 dias que Moraes deu de prazo para o PGR responder se o regime vai ou não apreender meu passaporte? Estranho... o que eles estão esperando? Pois eu não posso acreditar que o PGR está desrespeitando um prazo do Todo Poderoso. Concordam?", disparou Eduardo Bolsonaro.
Desde que Donald Trump reassumiu a presidência em janeiro, o deputado federal já viajou três vezes aos Estados Unidos, onde tem permanecido para articular ataques ao governo brasileiro e ao STF.
O filho de Jair Bolsonaro tem se aliado a parlamentares da extrema direita norte-americana para pressionar o governo dos EUA a adotar retaliações contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre a trama golpista, e até mesmo impor sanções contra o Brasil.
O objetivo é claro: constranger Moraes e o governo Lula com o respaldo dos EUA, buscando influenciar o curso da investigação sobre a tentativa de golpe. A intenção final é livrar Jair Bolsonaro da prisão e reabilitá-lo politicamente para um eventual retorno ao Palácio do Planalto. Além disso, Eduardo Bolsonaro aposta na imposição de sanções norte-americanas contra o Brasil como forma de enfraquecer a gestão de Lula e pavimentar o caminho para que seu pai volte ao poder.
Diante dessas articulações, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou uma representação à PGR pedindo que Eduardo Bolsonaro seja investigado e tenha o passaporte apreendido. O petista argumenta que as ações do parlamentar configuram crime de lesa-pátria e tentativa de interferência nas investigações conduzidas pelo Judiciário brasileiro.
Entenda
Na última quinta-feira (27), o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou uma representação à PGR solicitando uma investigação contra Eduardo Bolsonaro. No documento, ele pede que o Ministério Público Federal adote providências contra o deputado do PL e avalie a apreensão de seu passaporte, impedindo-o de continuar viajando aos EUA para conspirar contra o Brasil.
Correia argumenta que Eduardo Bolsonaro "patrocina, em Estado estrangeiro, retaliações contra o País e também contra um dos integrantes do Supremo Tribunal Federal", além de buscar "causar embaraço à investigação em curso no STF".
A representação cita uma reportagem da Fórum revelando que Eduardo Bolsonaro já esteve nos EUA ao menos três vezes desde a posse de Donald Trump, em 20 de janeiro de 2025, articulando com deputados republicanos a aprovação de um projeto de lei para impedir a entrada de Alexandre de Moraes no país. O documento foi aprovado em um Comitê da Câmara dos EUA e segue agora para votação no plenário da Casa Legislativa americana.
Correia argumenta que a conduta do filho de Bolsonaro pode ser enquadrada como crime contra o interesse nacional e cita os artigos 2º da Lei 12.850/2013, que trata de organização criminosa, e o artigo 344 do Código Penal, que pune a coação no curso do processo.
Ação no Conselho de Ética
O PT, representado pela presidenta Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), ingressou, também na última quinta-feira (27), com pedido de abertura de procedimento para investigar uma possível quebra de decoro parlamentar de Eduardo Bolsonaro por conspirar contra o Brasil na articulação que tem feito junto a parlamentares republicanos e o governo Trump nos EUA.
Na representação, entregue ao presidente da Câmara Hugo Motta, o PT pede a "abertura de processo ético disciplinar, por quebra de decoro parlamentar do Deputado ora Representado" para ser analisado "à luz das penalidades descritas no art. 10 do Código de Ética e Disciplina Parlamentar".
O artigo citado prevê quatro penalidades ao deputado, caso seja condenado: censura verbal ou escrita, suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses, suspensão do exercício do mandato por até seis meses ou perda de mandato.
