A defesa do almirante Almir Garnier Santos admitiu que Jair Bolsonaro tentou convencer os comandantes das Forças Armadas a aderirem a um plano de golpe de Estado, mas nega que o ex-comandante da Marinha tenha participado da trama golpista. A informação consta na resposta enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), na qual Garnier se defende da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O documento apresentado ao STF contém dois aspectos centrais. Primeiro, não há contestação de que Bolsonaro promoveu reuniões para persuadir os chefes militares e buscou apoio ativo das Forças Armadas para questionar o resultado das eleições. Segundo, a defesa argumenta que Garnier não manifestou apoio ao plano e que sua postura, descrita como “silente” em uma das reuniões, não pode ser interpretada como adesão.
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A denúncia da PGR sustenta que Bolsonaro teria apresentado um decreto golpista aos comandantes e que, na reunião de 14 de dezembro de 2022, Garnier teria confirmado sua anuência ao plano. A defesa rebate essa versão, alegando que os depoimentos colhidos na investigação mostram que ele não se posicionou expressamente sobre o conteúdo do documento. Segundo os advogados, a suposta adesão atribuída ao militar se baseia em interpretações e conjecturas, sem provas diretas.
Outro ponto relevante abordado pela defesa é a nota assinada por Garnier e pelos então comandantes do Exército, Freire Gomes, e da Aeronáutica, Baptista Junior, em 11 de novembro de 2022. A peça jurídica confirma que a nota foi emitida por ordem de Bolsonaro, mas sustenta que seu objetivo era institucional, sem relação com qualquer articulação golpista. De acordo com os advogados, o documento buscava acalmar os ânimos e direcionar manifestações para o Congresso Nacional, em vez de incentivar ações contra o resultado eleitoral.
Os advogados também chamam atenção para o fato de que os outros dois comandantes que assinaram a nota não foram denunciados, o que, segundo eles, indicaria um critério seletivo na acusação contra Garnier. Além disso, a defesa argumenta que, se Garnier fosse peça-chave na articulação golpista, seu nome deveria constar na minuta do Gabinete de Crise, supostamente planejado para consolidar o golpe – o que não aconteceu.
A estratégia da defesa de Garnier se baseia na tese de que a tentativa de cooptação de militares por Bolsonaro não se traduziu automaticamente em adesão concreta ao plano. No entanto, ao reconhecer que o ex-presidente pressionou os comandantes para aderirem ao golpe, a resposta escrita reforça a narrativa da PGR de que Bolsonaro desempenhou um papel central na articulação da tentativa de subversão da ordem democrática.
Como a defesa expõe estes pontos
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A defesa reconhece que Bolsonaro buscava apoio militar:
- A denúncia da PGR afirma que Bolsonaro convocou os comandantes das Forças Armadas em reuniões para convencê-los a fornecer suporte ao golpe.
- A defesa não nega que essas reuniões ocorreram, mas argumenta que a convocação em si não significa que Garnier tenha aderido.
Trecho relevante do documento:
“A primeira conclusão que se extrai do excerto da denúncia acima destacado é que, até esta reunião, os chefes das Forças Armadas ainda não teriam aderido à suposta organização criminosa, pois se já o tivessem feito, não seria necessário convencê-los a fornecer o suporte necessário.”
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A defesa afirma que Bolsonaro ajustou o decreto porque não conseguiu adesão total:
- A denúncia indica que Bolsonaro teria ajustado a minuta do decreto golpista para obter maior apoio das Forças Armadas.
- A defesa usa esse ponto para argumentar que, se ajustes eram necessários, é porque a adesão ainda não havia ocorrido.
Trecho relevante do documento:
“Após a primeira apresentação, JAIR BOLSONARO dedicou-se a fazer ajustes no texto do Decreto, a fim de obter maior apoio por parte das Forças Armadas.”
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A defesa enfatiza que Garnier se manteve em silêncio e não se manifestou sobre o golpe:
- A denúncia afirma que, na reunião de 14 de dezembro de 2022, Garnier teria confirmado sua adesão ao plano golpista.
- No entanto, a defesa rebate isso, dizendo que Garnier não manifestou juízo de valor sobre o que foi discutido.
Trecho relevante do documento:
“Segundo os depoimentos de Freire Gomes e Baptista Júnior, ALMIR GARNIER teria ficado silente no dia 14, não manifestando juízo de valor sobre o que lá se discutiu.”
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A defesa diz que a omissão de Garnier não pode ser interpretada como adesão:
- A defesa argumenta que o silêncio de Garnier não pode ser visto como um apoio ao golpe, pois a adesão exigiria uma manifestação expressa e ativa.
- Além disso, argumenta que, se Garnier era peça-chave no plano golpista, seu nome deveria estar na minuta do Gabinete de Crise, o que não aconteceu.
Trecho relevante do documento:
“Não há prova robusta de que a adesão de ALMIR GARNIER tenha sido empregada como instrumento para estimular ou mobilizar os demais atores.”
“O ato de ‘aderir’ a um encontro ou manifestação isolada, sem demonstração de continuidade ou de participação coordenada, não estabelece o liame subjetivo necessário para caracterizar a integração habitual em uma organização criminosa.”
