Paulo Cunha Bueno, um dos advogados que representam Jair Bolsonaro na investigação sobre tentativa de golpe de Estado, se pronunciou na madrugada desta sexta-feira (7) após apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa do ex-presidente, em resposta à denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em publicação nas redes sociais, Bueno evitou falar em inocência de Bolsonaro na trama golpista e focou em ataques ao processo. Em tom vitimista, o advogado disse que não teve acesso à integra das provas produzidas durante a investigação e alegou estar "cerceado".
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"É bem de se ver que o cerceamento a que a defesa vinha e continua a ser submetida representa, por sem dúvida, a chaga mais profunda a inquinar uma das ações mais emblemáticas de nossa história jurídica. A defesa ressente-se e padece da falta de acesso à integralidade dos elementos colhidos na investigação, sendo-lhe disponibilizada só e somente aqueles previamente selecionados pelas autoridades de persecução penal", escreveu.
Sem negar em sua publicação que Bolsonaro tenha liderado a tentativa de golpe de Estado no Brasil entre o fim de 2022 e início de 2023, Paulo Cunha Bueno ainda se adiantou e disse que o ex-presidente é alvo de uma "ação penal semissecreta". A ação penal, entretanto, somente é instaurada após o STF aceitar a denúncia da PGR – algo que será deliberado apenas após a análise da defesa apresentada.
Confira íntegra a nota divulgada pelo advogado de Bolsonaro:
"Protocolizamos, há pouco, a resposta à acusação em nome do Presidente Jair Bolsonaro. A despeito das diversas impropriedades processuais, que nulificam e ferem de morte a acusação — como a (in)competência da Corte e da Turma, as máculas no acordo de colaboração premiada do Coronel Mauro Cid e, ainda, a necessidade de ampliar-se o conceito do juiz de garantias aos processo em trâmite no STF —, é bem de se ver que o cerceamento a que a defesa vinha e continua a ser submetida representa, por sem dúvida, a chaga mais profunda a inquinar uma das ações mais emblemáticas de nossa história jurídica. A defesa ressente-se e padece da falta de acesso à integralidade dos elementos colhidos na investigação, sendo-lhe disponibilizada só e somente aqueles previamente selecionados pelas autoridades de persecução penal. Por outras palavras, vieram aos autos apenas os elementos que arrimaram a acusação, sonegando-se os demais à nossa análise, sem qualquer justificativa plausível, como se coubesse a acusação deliberar previamente sobre o que é ou não é importante para a defesa. A amplitude de defesa é uma conquista do direito penal moderno e representa um dos pavimentos mais profundos da democracia. Comprometê-la é, antes de tudo, comprometer a credibilidade do próprio processo. Disse e redisse ao longo da fase de inquérito que estava lidando com uma investigação semissecreta. Hoje lidamos com uma ação penal semissecreta".
Bolsonaro apresenta defesa ao STF
Os advogados que representam o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentaram sua defesa prévia no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado realizada em 2022.
Prevista no Código de Processo Penal (CPP) brasileiro, a apresentação da defesa prévia é uma das etapas da tramitação na qual o acusado tem a oportunidade de se manifestar antes da decisão judicial que vai aceitar ou rejeitar a denúncia. Se houver novos documentos, o Ministério Público será chamado a se manifestar.
Após esta etapa, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, deve liberar o caso para que a Primeira Turma do STF analise o recebimento da denúncia.
Bolsonaro nega ter participado da tentativa de golpe e chama a denúncia de "peça de ficção". "Ainda que esmerada no vernáculo, a denúncia não pode ser uma peça de ficção, e tampouco preencher suas falhas narrativas com presunções sem nenhum fundamento", afirma a peça jurídica.
Na defesa apresentada, os advogados sustentam que Alexandre de Moraes teria extrapolado o papel de magistrado, argumentando que “o modelo acusatório impõe limites à atuação do julgador, que não pode substituir o papel do Ministério Público”.
Também alegam que não tiveram acesso à íntegra das provas produzidas no processo, e dizem que houve o chamado document dump, prática que consiste na liberação de um grande volume de documentos com o objetivo de sobrecarregar ou dificultar a análise das informações.
A defesa de Bolsonaro pede ainda a anulação da delação de Mauro Cid por "ausência de voluntariedade". Os advogados dizem que ex-ajudante de ordens teria sido pressionado para mudar sua versão sobre os fatos narrados em seu depoimento final.
O ex-presidente, por meio de sua defesa, pede que o julgamento seja feito não na Primeira Turma, que reúne cinco ministros da Corte, mas sim no plenário, formado por todos os onze membros do Supremo.
"Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-Presidente da República não ocorra no Tribunal Pleno. E não se diz isso apenas em função da envergadura do caso, do envolvimento de um ex-presidente e diversos ex-ministros de Estado. A necessidade deriva da Constituição Federal e do regimento interno da Corte", dzi o pedido.
No total, 13 testemunhas foram arroladas pela defesa de Bolsonaro. Entre elas estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o ex-vice presidente Hamilton Mourão e o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes.
