A defesa do general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), acusado de ser um dos artífices da tentativa de golpe de Estado liderada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), entre o final de 2022 e começo de 2023, usou um argumento surreal, e citando um personagem invariavelmente odiado pela extrema direita, para garantir um julgamento justo para seu cliente.
Os advogados de Heleno, que apresentaram a defesa do militar aposentado nesta quinta-feira (6), prazo final após a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, pediram que ele “seja julgado na primeira instância da Justiça Federal”, e não pelo Supremo Tribunal Federal, “da mesma forma que Lula (PT)”, porque existiria uma “situação processual muito similar” entre os casos. A ideia é completamente absurda, uma vez que o crime pelo qual o atual presidente foi acusado quando estava fora do cargo não tem qualquer relação com os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, inclusive tendo o STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto tendo sido invadidos pela matilha bolsonarista tresloucada.
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“Em situação processual muito similar, o atual presidente da República foi, no passado, denunciado e julgado em primeira instância pela Justiça Federal de Curitiba por fatos ocorridos durante seu mandato e em razão do mandato, mas, por não ser mais presidente, foi julgado e processado em primeiro grau”, diz um trecho da manifestação da defesa de Heleno apresentada ao STF nesta quinta (6), assinada pelo advogado Matheus Mayer Milanez.
A defesa do general diz ainda que ele não teve qualquer envolvimento na tentativa de romper com o regime democrático brasileiro e que tudo que há contra o militar é o fato de ele ter estado presente no dia de uma transmissão pela internet de um pronunciamento de Jair Bolsonaro que é alvo de suspeitas. No documento, no entanto, não há uma só palavra sobre as inúmeras provas apresentadas contra Heleno pela Polícia Federal, como a agenda apreendida na casa do ex-ministro-chefe que trazia informações detalhadas, anotadas de próprio punho, sobre como fazer o golpe de Estado vingar e garantir uma atmosfera de legalidade para a empreitada criminosa, assim como o discurso de consolidação do golpe, que seria lido por Bolsonaro, que teria sido escrito pelo general.
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“A atuação do denunciado seria unicamente a sua presença física na ‘live’, não tendo pronunciado uma única palavra sequer ou mesmo se manifestado em qualquer sentido. Como se o simples fato de estar presente numa live o implicasse de alguma forma na alegada empreitada golpista”, diz o advogado de Heleno.
O general quer também que o ministro Alexandre de Moraes fique fora do julgamento, alegando que, pelo fato de ter sido supostamente alvo de uma tentativa de assassinato por parte dos golpistas, não poderia ser parte do corpo de magistrados que julgará os réus.
