Se o plano golpista de Jair Bolsonaro para impedir a posse de Lula tivesse acontecido, no discurso do estado de sítio, ele atacaria primeiro o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os sujeitando às suas ordens. É o que mostra um trecho da denúncia divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Enquanto ‘guardiões da Constituição’, os ministros do Supremo Tribunal Federal, STF, também estão sujeitos ao ‘princípio da moralidade’, inclusive quando promovem o 'ativismo judicial'”, afirma um trecho da fala programada pelo ex-presidente. “O Ministro Alexandre de Moraes nunca poderia ter presidido o TSE, uma vez que ele e Geraldo Alckmin possuem vínculos de longa data, como todos sabem.”
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O decreto golpista foi descoberto primeiro em fotos nos dispositivos eletrônicos de Mauro Cid, segundo a investigação, com uma série de digressões. De acordo com a PGR, o discurso longo e confuso, que faria referências a Aristóteles, Tomás de Aquino e Otto Bachof, culminaria com o anúncio do Estado de Sítio e da GLO “para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil”, e Bolsonaro reforçaria que estaria “jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas”.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o decreto seria “recitado” por Bolsonaro “no momento de efetivação do golpe”, e a cópia encontrada na sua sala de trabalho “reforça o domínio que este possuía sobre as ações da organização criminosa, especialmente sobre qual seria o desfecho dos planos traçados”, ou seja, “sua permanência autoritária no poder, mediante o uso da força”.
Velhas teorias da conspiração bolsonaristas, já desmentidas pela Justiça Eleitoral, seriam novamente apresentadas, incluindo falsas acusações de que o TSE teria negado ao Ministério da Defesa o exame do código-fonte das urnas e, de modo indireto, a anulação das condenações de Lula pela Lava Jato, o que viabilizou sua candidatura em 2022, seria retomadas.
As 272 páginas da denúncia da PGR evidenciam que o plano liderado pelo ex-presidente – que consentiu com o monitoramento de Alexandre de Moraes e, de acordo com Gonet, tinha conhecimento do plano de assassinato contra o juiz, Lula e Alckmin – era extremamente danoso à democracia brasileira. O discurso golpista se encontra entre as páginas 184 e 187 da denúncia.
Leia o discurso do golpe na íntegra, com as partes destacadas pela PGR:
“Ordem e Progresso: o lema de nossa bandeira requer nossa constante luta pela ‘segurança jurídica’ e pela “liberdade” no Brasil, uma vez que não há ordem sem segurança jurídica, nem progresso sem liberdade.
(…)
Enquanto “guardiões da Constituição”, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, STF, também estão sujeitos ao “Princípio da Moralidade”, inclusive quando promovem o ativismo judicial. Aliás, o desmedido “ativismo judicial” e a aparente “legalidade” (desprovidas de legitimidade; contrárias ao Princípio da Moralidade Institucional; e, assim, injustas) não podem servir de pretextos para a desvirtuação da ordem constitucional pelos Tribunais Superiores, senão vejamos, entre outros, algumas situações recentes:
1) as normas ilegítimas autorizando a atuação de juízes suspeitos (nestas eleições, o Ministro Alexandre de Moraes nunca poderia ter presidido o TSE, uma vez que ele e Geraldo Alckmin possuem vínculos de longa data, como todos sabem);
2) as decisões ilegítimas permitindo a censura prévia (restringindo as prerrogativas
profissionais da imprensa e de parlamentares, por exemplo);
4) as decisões afastando muitas “causas justas” da apreciação da Justiça (o TSE não apurou a denúncia relativa à falta de inserções de propaganda eleitoral);
3) as decisões limitando a transparência do processo eleitoral e impedindo o reconhecimento de sua legitimidade (impedindo o acesso do Ministério da Defesa ao “código fonte” das urnas, não apurando a denúncia do PL quanto às urnas velhas; e, ainda, impondo multa arbitrária e confiscatória para constranger o PL em
razão de suposta litigância de má-fé – aliás, os dois primeiros dígitos da multa imposta coincidem com o número do partido político em questão); e
4) as decisões abrindo a possibilidade de revisão do “trânsito em julgado” de importantes matérias já pacificadas pelo STF (notadamente, para prejudicar os interesses de certos e determinados contribuintes).
É importante dizer que todas estas supostas normas e decisões são ilegítimas, ainda que sejam aparentemente legais e/ou supostamente constitucionais, isto porque são verdadeiramente inconstitucionais na medida em que ferem o Princípio da Moralidade Institucional: maculando a segurança jurídica e na prática se revelando manifestamente injustas.
(…)
Afinal, diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de Sítio: e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem.”
Bolsonaro é o líder da organização criminosa do golpe
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República na noite desta terça-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro liderava a organização criminosa para promover um golpe de Estado no Brasil.
"Aqui se relatam fatos protagonizados por um Presidente da República que forma com outros personagens civis e militares organização criminosa estruturada para impedir que o resultado da vontade popular expressa nas eleições presidenciais de 2022 fosse cumprida, implicando a continuidade no Poder sem o assentimento regular do sufrágio universal", diz a denúncia.
E a peça jurídica segue:
"A organização tinha por líderes o próprio Presidente da República e o seu candidato a Vice-Presidente, o General Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático"
Antes mesmo dos trechos acima, a PGR já havia indicado para a liderança do ex-presidente. "A responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por JAIR MESSIAS BOLSONARO, baseada em projeto autoritário de poder. Enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares, a organização se desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes", aponta o texto.
Ao longo do documento, são descritos os fatos e também a participação de Bolsonaro em diversos atos voltados para "seu propósito ilícito de permanência autoritária no Poder".
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