O jurista Marcelo Uchôa esteve no Fórum Onze e Meia desta segunda-feira (31) e falou sobre a data que marca os 61 anos do golpe militar que instaurou a Ditadura Militar no Brasil em 1964, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, além da articulação para anistiar os golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Uchôa destacou que, ao contrário de anistia, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem que aplicar penas "duras" e "fortes" tanto aos mandantes do golpe, como o ex-presidente e dezenas de aliados, principalmente militares, quanto às pessoas que participaram dos atos golpistas e destruíram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O jurista afirma que a condenação "não pode ser veemente", e sim "pedagógica". "As pessoas que estão fora da tentativa golpista têm que saber que golpe é crime, e que jamais podem pensar igual a esses caras, porque se não estariam cometendo crime", diz Uchôa.
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"A pena é para você pagar pelo errado e para aprender alguma coisa. A memória tem que ficar dessa forma, por isso que esse julgamento é tão importante, para mostrar que é um crime que não pode ficar impune", aponta o jurista.
Os perigos da anistia aos golpistas
Uchôa relembra a Lei da Anistia feita em 1979, durante o processo de redemocratização do país, que anistiou tanto presos e perseguidos políticos da ditadura quanto os próprios militares e torturadores, para destacar os perigos do novo movimento pela anistia.
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"A História demonstra que a anistia para golpista é apenas jogar para frente uma outra tentativa de golpe. Por que eles se auto-anistiaram em 1979 e se tornaram impunes? Para apagar a memória de uma coisa terrível que aconteceu no Brasil. E evidentemente que com o pagamento da memória abre espaço para a tentativa de um outro golpe, o que foi feito em 2023", afirma Uchôa.
"Se não tivesse havido uma auto-anistia em 1979, jamais um elemento como o ex-presidente do Brasil, que agora está réu, teria ido ao Congresso Nacional dar um voto em um impeachment fraudulento fazendo apologia a um torturador", acrescenta o jurista.
Uchôa explica que a anistia tem um caráter de perdão que só pode ser dado àqueles que são perseguidos injustamente e não aos perseguidores. "A anistia para aqueles que foram perseguidos só serviu para que eles pudessem voltar para o Brasil, porque os outros já tinham sido presos e cumprido pena. Aqueles que se envolveram, pelo lado da defesa da democracia, pelo lado contra a ditadura em ação armada, continuaram presos. Agora, os torturadores do outro lado ficaram todos impunes", diz.
O jurista acrescenta ressaltando que o movimento pela anistia aos golpistas de 8 de janeiro é um "absurdo". "Não tem anistia para esse pessoal. Essas pessoas, ainda que não sejam aquelas que foram organizadoras da trama, mas que se envolveram na quebra do patrimônio público, na depredação do patrimônio tombado, precisam pagar da mesma forma que qualquer um pagaria se tivesse cometido o crime", reforça Uchôa.
"Então, eu chamo a atenção para passagem do dia de hoje porque nós não podemos jamais deixar de lembrar que, em 1964, esses militares, apoiados por uma parte significativa da vida civil brasileira, emplacaram golpe que, dentre tantas violações de direitos humanos, também surrupiaram a nossa cidadania, o direito de votar, foram entreguistas e roubaram muito do Brasil", diz o jurista.
Corrupção durante a ditadura militar
Uchôa também chama atenção para o fato de que, apesar de não ser um tema tão debatido, até porque na hora não se podia nem questionar sobre o assunto, havia muita corrupção na ditadura militar. "Não havia discussão sobre corrupção na época, você não podia dizer nem 'abaixo a ditadura', imagina questionar a corrupção desses sujeitos. Então, imagina o que eles roubaram na Transamazônica, em Itaipu, nos governos biônicos, nas prefeituras biônicas. Eles são uns ladrões, isso precisa ser dito de forma muito contundente", afirma o jurista.
"O círculo militar do Rio de Janeiro [é formado por] pessoas que se beneficiaram de recursos públicos para pedir a ruptura. Quer dizer, uma afronta violenta ao próprio STF nesse momento", complementa.
Homenagem a ditadores em nomes de órgãos públicos
Por fim, Uchoa também fala sobre as homenagens feitas a ditadores e torturadores batizando órgão públicos, ruas e avenidas pelo país. "Não dá para a gente fazer de conta que não aconteceu uma ditadura no Brasil, algo que lá atrás, não tão distante, o ministro Toffoli chamou de 'movimento de 1964'. Isso é um absurdo", reflete.
"A gente tem que encarar de frente aquilo que aconteceu, inclusive a apologia a esses algozes, algo que ainda continua sendo feito com nome de logradouros, de ruas, de praças. Isso era para ser removido imediatamente. Eu tenho profunda vergonha de saber que aqui no estado do Ceará, o prédio da Justiça Federal se chama Marechal Presidente Castelo Branco. Isto é um absurdo", declara Uchôa.
"Imagine só, uma Justiça que tem a competência para federalizar crimes contra os direitos humanos, tem o seu prédio chamado de presidente Castelo Branco, o sujeito que, não bastasse liderar a ruptura institucional, baixou AI-1, AI-2, AI-3, AI-4", destaca o jurista.
"A gente precisa fazer uma reviravolta nessa história para que as pessoas saibam quem de fato ocupou tal papel. Quem defendeu a democracia e quem defendeu a ditadura", completa.
Confira a entrevista completa do jurista Marcelo Uchôa ao Fórum Onze e Meia
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