A decisão do Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, pedindo o arquivamento da investigação sobre fraudes na carteira de vacinação foi comemorada pela defesa de Jair Bolsonaro (PL), que usará o parecer divulgado nesta quinta-feira (27) para entrar com nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a ação sobre a organização criminosa golpista.
O parecer de Gonet diz que a acusação não foi sustentada por outras provas além da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid: “somente o colaborador afirmou que o presidente lhe determinara a realização do ato".
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Com isso, a defesa de Bolsonaro tentará usar uma manobra jurídica chamada princípio de contaminação das provas, já que o acordo de delação com tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, foi feito a partir da prisão do militar na investigação sobre as vacinas.
O parecer de Gonet vai ao encontro dos anseios dos advogados de Bolsonaro que, em vez de contestar provas, buscam desqualificar o inquérito, buscando anular a delação de Cid que, segundo eles, prestou depoimentos sob "tortura" para embasar o inquérito da Polícia Federal.
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“Tudo no inquérito das vacinas foi usado para fishing expedition. Usaram a investigação das vacinas para fazer buscas, apreensões e promover uma auditoria nos investigados. Foi a partir desse inquérito das vacinas, que nada encontrou contra Bolsonaro, que surgiram os casos das joias e golpe. Vamos usar isso no tempo certo para pedir a anulação [do inquérito e da ação penal sobre golpe de Estado]”, disse Paulo Amador Cunha Bueno, um dos advogados do ex-presidente, à coluna de Paulo Cappelli, no site Metrópoles.
Em publicação nas redes sociais, Bolsonaro comemorou o parecer de Gonet e, na mesma linha que o advogado, afirmou que a investigação das vacinas "abriu caminho para dezenas de operações de pesca probatória".
"Prenderam meu ex-ajudante de ordens e outras pessoas, quebraram sigilos, invadiram casas, vasculharam até os dados da minha filha menor de idade. Fizeram barulho, mentiram, criaram narrativas — tudo para tentar me atingir politicamente", afirmou.
"O inquérito era frágil desde o início, mas serviu ao seu verdadeiro propósito: abrir caminho para dezenas de operações de pesca probatória, prender aliados de forma ilegal e abusiva, e tentar forçar meus ex-assessores a me implicar com mentiras. Até conseguirem a delação mentirosa de Mauro Cid sob coação", emendou o ex-presidente, ecoando a narrativa de "tortura" do ex-ajudante de ordens.
"Farsa da delação"
Nesta quinta-feira, Bolsonaro usou uma declaração de Luiz Fux sobre o que classifica "a farsa da delação de Cid" para atacar Alexandre de Moraes. "Fux desnuda A. Moraes", escreveu Bolsonaro na rede X.
No tuite, o ex-presidente compartilha um trecho da fala em que Fux levanta dúvidas sobre a delação o acordo firmado com seu ex-ajudante de ordens na Presidência.
"Há uma regra de supra Direito de quem participa do processo deve fazê-lo com boa fé. E delação premiada é algo muito sério. Tanto que nós temos jurisprudência no sentido de que não podemos nem admitir denúncia só com base na colaboração premiada. Nove delações não representam nenhuma delação, porque a delação tem eficácia quando se verifica se procedem aquelas afirmações em relação ao momento final do processo. Mas, vejo com muita reserva 9 delações de um mesmo colaborador cada hora acrescentando uma novidade", diz Fux.
A fala do ministro foi comemorada pela defesa de Bolsonaro e do general Walter Braga Netto. Advogado do general quatro estrelas, José Luiz de Oliveira chamou Cid diversas vezes de mentiroso na estratégia casada entre as duas defesas para tentar anular a delação do tenente-coronel.
Caso a delação de Cid seja derrubada, todas as provas decorrentes das ações de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) decorrentes de informações repassadas pelo militares estariam anuladas.
No vídeo, Bolsonaro ainda coloca um recorte da defesa feita pelo advogado de Braga Netto, que contraria o STF dizendo que "Mauro Cid diz que foi coagido".
Na prática, a fala de Fux levanta suspeitas sobre a delação de Mauro Cid e passou a ser usada pelos bolsonaristas para sustentarem a narrativa da defesa dos réus.
O fator Fux: entenda
Nesta quarta-feira (26), a defesa e o próprio Bolsonaro estiveram atentos ao voto de Luiz Fux, único ministro a divergir de seus pares ao se posicionar a favor do julgamento do caso pelo plenário do Supremo e que levantou suspeitas sobre a delação de Cid.
A posição vai ao encontro das defesas dos denunciados, que querem incluir Kássio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro, no julgamento para postergar a decisão e fazer um contraponto a favor do ex-presidente entre os ministros.
"Ou nós estamos julgando pessoas que não exercem função pública e não têm prerrogativa de foro no Supremo, ou estamos julgando pessoas que têm essa prerrogativa, e (nesse caso) o local correto seria efetivamente o plenário do STF", disse Fux ao confirmar seu voto na sessão na primeira turma.
A defesa de Bolsonaro ainda comemorou uma fala de Fux sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid. O ministro afirmou que o ex-ajudante de ordens teria omitido informações em sua delação.
"Vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora acrescentando uma novidade. Em se tratando deste momento, eu me reservo o direito de avaliar, no momento próprio, a legalidade e a eficácia dessas delações sucessivas, mas acompanho (o voto do relator) no sentido de que não é o momento de se decretar a nulidade", afirmou Fux.
A declaração deu esperanças a defesa de ter apoio dentro da corte para anular a delação de Cid que, segundo advogados de Bolsonaro e de outros denunciados, como Walter Braga Netto, "mentiu, omitiu e se contradisse" nos depoimentos, o que seria passível de anulação.
Caso a delação de Cid seja anulada, todas as ações da Polícia Federal decorrentes das informações revelada pelo militar seriam anuladas, inclusive as provas colhidas em operações de busca e apreensão.
A defesa de Bolsonaro ainda coloca as esperanças em Fux no julgamento do mérito.
O ministro pode evitar uma condenação unânime da primeira turma, o que anularia qualquer possibilidade de recorrer da decisão no plenário da corte.
Com um voto divergente na condenação, as defesas levarão o caso a plenário, onde pretendem postergar a sentença final para 2026 para tumultuar o ano eleitoral, o que a maioria dos ministros do Supremo não quer.
