Paulo Gonet, chefe da Procuradoria Geral da República (PGR), solicitou nesta quarta-feira (27), que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso envolvendo a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema de controle do Ministério da Saúde.
Segundo o entendimento da PGR, não há elementos suficientes que justifiquem a imputação de crime por parte do ex-presidente Bolsonaro e do deputado federal Gutemberg Reis, também envolvido no caso. A manifestação da Procuradoria chegou ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, na tarde desta quinta-feira, 27.
De acordo com Paulo Gonet, a acusação não foi sustentada por outras provas além da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid: “somente o colaborador afirmou que o presidente lhe determinara a realização do ato". A lei proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente apenas nas declarações do colaborador; daí a jurisprudência da Corte exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada.
Segundo a investigação, em 21 de dezembro de 2022, foram inseridos no sistema do Ministério da Saúde dados falsos sobre a vacinação de Jair Bolsonaro e sua filha, Laura Bolsonaro, que foram deletados seis dias depois. O cartão era necessário para que eles pudessem entrar nos Estados Unidos em dezembro de 2022, nos últimos dias de governo Bolsonaro.
“Com relação especificamente a Jair Bolsonaro, foi inserido, em 21.12.2022, dado ideologicamente falso sobre a sua imunização e de filha menor no sistema SI-PNI do Ministério da Saúde. As informações foram excluídas do sistema menos de uma semana depois, em 27.12.2022. Não há indício de que o certificado haja sido utilizado, tendo sido dito que fora inutilizado pouco depois de impresso", disse Gonet.
O Procurador Geral enviou ainda as investigações com relação aos outros investigados como o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, para os juizados de primeira instância a quem cabe investigar a responsabilidade dos demais envolvidos.
