O Fórum Onze e Meia desta quinta-feira (27) recebeu o advogado Luiz Carlos Rocha, o Rochinha, para comentar sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado.
Uma das questões levantadas durante os dois dias de análise da denúncia foi a comparação entre os julgamentos de Bolsonaro e do presidente Lula (PT), em 2018. Segundo Rochinha, as diferenças entre os dois processos é que as imputações são bem diferentes. Em relação a Bolsonaro, a imputação é de tentativa de golpe de Estado, "um tipo de imputação que carrega uma carga política brutal, imensa", de acordo com o advogado. Ele ainda acrescenta o fato de que o ex-presidente está sendo julgado em um Tribunal que também tem um componente político importante dependendo do tipo de crime.
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Já no caso do presidente Lula, Rochinha ressalta que as acusações foram julgadas em primeiro grau e deslocadas "indevidamente" para Curitiba. Outro ponto de destaque é o fato de que os crimes imputados ao presidente eram crimes comuns, e não crimes políticos, como no caso de Bolsonaro. "São coisas completamente distintas", afirma o advogado.
Além disso, Rochinha afirma que o caso do presidente Lula, acabou se concluindo depois que o juiz Sergio Moro era "suspeito" e a vara "incompetente". "Então estava tudo errado. Não tem comparação, não há como comparar. No caso do presidente Lula se usou lawfare, imputando crimes comuns com objetivos políticos. Isso ficou claro. E por isso ruiu, desabou como um cascalho de areia", declara Rochinha.
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"No caso do presidente Bolsonaro, se imputa a ele um crime de natureza política. E vai ser julgado num tribunal que tem competência para julgar. Então, são coisas completamente distintas. Esse exercício de fazer essas comparações não fica em pé nesse caso", conclui o advogado.
Problemas da delação de Cid nem se comparam aos da Lava Jato
O advogado também comentou sobre os problemas apontados em relação à delação do ex-tenente e ajudante de ordem de Bolsonaro, Mauro Cid. Durante o julgamento, alguns advogados afirmaram que a delação deveria ser anulada pois teria sido feita através de pressão de Alexandre de Moraes. Os ministros do Supremo, porém, rejeitaram o pedido ressaltando que a delação foi feita de forma voluntária.
Para Rochinha, a delação de Cid realmente apresentou, de fato, problemas. No entanto, ele explica que as investigações feitas pela Polícia Federal (PF) encontraram provas para além da delação, que nem é mais usada pela acusação. "Você tem no processo elementos suficientes para fazer uma acusação sem usar a delação", diz o advogado.
Rochinha acrescenta que concorda com o jurista Pedro Serrano, que também esteve no Fórum Onze e Meia nesta quarta-feira (26) e defendeu que a delação de Cid se tornou inapropriada. No entanto, o advogado defende que não acredita que a delação seja anulada.
Ele ainda destacou que os problemas apresentados não são "nada parecidos" com o que houveram nas delações da Lava Jato "onde as pessoas eram coagidas a delatar. "A acusação que se faz ao ministro Alexandre de que ele teria coagido, ameaçado o Cid, foi nessa última vez quando ele lê para o Cid todas as consequências que adviriam da delação dele se fosse feita", explica Rochinha.
"Ali o ministro Alexandre não fez uma ameaça, ele cumpriu um dever do juiz de informar a pessoa das consequências que adviriam do seu ato. Então, não há como demonstrar qualquer tipo de constrangimento ao Cid nessa delação dele. Ao contrário da Lava Jato, onde nós tivemos situações em que inclusive o delator foi obrigado a trocar de advogado para delatar, porque o advogado que ele tinha não aceitava delação", afirma Rochinha. "São situações bem diferentes", completa.
Não haverá nada parecido com a Vigília Lula Livre com Bolsonaro preso
Rochinha, que acompanhou a Vigília Lula Livre, também falou sobre as diferenças entre o apoio político dado ao presidente Lula durante o tempo em que ficou preso e o cenário que se desenha para Bolsonaro, que não parece ser parecido com o de Lula.
Para o advogado, há uma "tendência clara" da defesa de Bolsonaro de tentar politizar o processo judicial, e que isso poderia ser um "problema" porque a base bolsonarista não teria "energia política" para demonstrar o mesmo apoio. No caso de Lula, desde o primeiro dia em que ele foi preso, foi criado a Vigília Lula Livre, um acampamento de recebeu militantes, trabalhadores, políticos e personalidades.
"No caso do presidente Bolsonaro, eu não sei se isso vai acontecer", afirma Rochinha. "Então se eles optam por politizar, como politizaram nas defesas das sustentações orais, e isso não se não se reflete nas ruas, na energia política, fica só em rede social e membro parlamentar, isso é um problema", avalia o advogado.
Ele afirma que isso "pode encorajar outras pessoas que eventualmente não falaram no processo a se apresentarem para falar com conhecimento de causa". "Ou seja, o jogo começa mesmo agora que a acusação vai ter que explorar e aprofundar a conduta de cada um e a defesa vai ter que fazer a sua parte", afirma Rochinha.
"A situação não é boa para ninguém que está no processo", conclui o advogado.
Rochinha analisa votos dos ministros do STF
Para o advogado, os votos dos cinco ministros do STF que julgaram a denúncia contra Bolsonaro foram "muito equilibrados". Ele ainda destacou que na argumentação sempre havia um componente político.
Porque é um crime de golpe de Estado, então vai ter sempre esse viés político muito forte, muito carregado. E os votos foram todos [fundamentados], inclusive do Fux. Todos eles trazendo fundamentação, que é o que se espera dos jogadores nessa hora, que eles fundamentem as suas posições", analisa Rochinha.
O advogado ainda acrescenta que o processo deve permitir, na medida em que ele se desenrolar e que as provas forem produzidas, que os ministros enriqueçam ainda mais os seus votos.
Confira a entrevista completa do advogado Luiz Carlos Rocha ao Fórum Onze e Meia abaixo:
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