Num dia histórico e aguardado por milhões de brasileiros, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, na manhã desta quarta-feira (26), para acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo cometimento dos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, tornando-o réu.
Com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, que é o relator da ação, Flávio Dino e Luiz Fux, estabelecendo o placar de 3 a 0, o antigo ocupante do Palácio do Planalto converteu-se formalmente em réu e enfrentará um julgamento que pode render a ele até 40 anos prisão. Como o colegiado tem cinco integrantes, não é mais possível que a denúncia da PGR seja rejeitada. Faltam ainda os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro que preside o grupo, Cristiano Zanin.
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Os outros sete acusados do núcleo central da organização criminosa que liderou a sublevação, nomeadamente Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Mauro Cesar Barbosa Cid e Walter Souza Braga Netto, também se tornaram réus pelos mesmos crimes e serão julgados igualmente pela 1ª Turma do STF.
Voto do relator
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes abriu a sessão desta quarta-feira dando continuidade a seu voto em que acolhe as denúncias do Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, e autoriza que Jair Bolsonaro (PL) e os outros 7 membros do "núcleo crucial" da organização criminosa se tornem réus no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
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"A responsabilidade sobre os atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro, baseado por projeto autoritário de poder enraizada na estrutura do Estado e com forte influência de setores militares", afirmou Moraes logo no início da leitura de seu voto.
O ministro ainda destruiu os argumentos daqueles que pedem anistia aos golpistas de 8 de janeiro e passou um vídeo que, segundo ele, expõe a materialidade dos crimes cometidos - assista.
"Não foi um passeio no parque. Ninguém, absolutamente ninguém, que lá estava passeando. Não estava porque estava bloqueado e foi preciso romper - algumas delas foram aparentemente abertas por forças de segurança do GDF -, mas muitas foram rompidas, cujo símbolo é uma policial militar com o capacete arrebentado por uma barra de ferro", afirmou antes de mostrar o vídeo, negando que foram "velhinhas de Bíblia" nas mãos que conduziram o ato de 8 de janeiro.
Depois de Moraes, foi a vez de Flávio Dino dar uma aula de Direito e de História e também acolher integralmente a denúncia oferecida por Paulo Gonet.
Flávio Dino acompanha Moraes
O ministro Flávio Dino votou pela aceitação da denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro e outros acusados de tentativa de golpe de Estado, alinhando-se ao relator Alexandre de Moraes.
Dino destacou que a Constituição não exige armas de fogo para caracterizar um grupo armado, citando as armas brancas usadas nos ataques de 8 de janeiro. Ele reforçou que as provas da PGR demonstram um projeto autoritário articulado dentro do Estado, comparando-o ao golpe de 1964, lembrando que a violência pode surgir posteriormente
"A Constituição não fala em pessoas armadas. Fala em grupos armados. Há às vezes essa ideia de que 'fulano de tal estava apenas com uma Bíblia'. Pouco importa se a pessoa tinha ou não uma arma de fogo, ou uma arma branca o que importa para fins de debate da classificação jurídica é que o grupo era armado", afirmou Dino, citando as armas brancas portadas pelos golpistas do 8 de janeiro.
"No dia 1º de abril de 64 também não morreu ninguém. Mas centenas e milhares morreram depois", setenciou Flávio Dino em sua argumentação.
O juíz concordou com Moraes sobre o "domínio do fato" por Bolsonaro, consolidando o entendimento da Primeira Turma do STF de que há indícios suficientes para o processo avançar.
Fux faz voto "emocional"
A grande incógnita sobre o voto de Luiz Fux foi o grande tema de debate sobre a sessão da Primeira Turma nesta quarta-feira (26). O ministro abriu seu voto falando sobre questões alheias ao tema do réu, mas falando, por exemplo, sobre o caso "Débora do Batom" e sobre fazer um voto sobre "violenta emoção".
"Debaixo da toga bate-se o coração de um homem, então é preciso que nós também tenhamos essa capacidade de refletir, e que muitas vezes aqui é utilizado como evoluir, evoluir o pensamento, ou involuir, dependendo da ótica de alguns", disse o ministro do Supremo.
Porém, após algum suspense, o ministro decidiu acompanhar o relator e aceitar a denúncia contra Bolsonaro e os outros acusados. "Eu quero acompanhar o eminente relator, os temas do seu voto, e ao mesmo tempo dizer que nós devemos ainda manter a grande, extraordinária, a esperança de que o nosso país continuará a viver um Estado democrático de direito onde se garante justiça, segurança, verdade e liberdade", afirmou Fux.
Com o placar de 3 a 0, segue o voto a ministra Carmen Lúcia.
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