Em entrevista à Fórum, o jurista Pedro Serrano comentou o julgamento da denúncia por tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados próximos, que se tornaram réus no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (26). Os cinco ministros da Primeira Turma da Corte decidiram acatar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Serrano destacou que a importância do julgamento está no fato de ser um "reconhecimento do sistema de justiça de que houve tentativa de golpe de Estado empreendida por uma organização armada". "É a declaração de que isso é um crime", acrescentou.
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O jurista também apontou a própria história do Brasil, que foi construída em cima de golpes desde o Império, e frisou, mais uma vez, a importância desse julgamento, principalmente no panorama atual que o mundo vive. "Nesse momento que o mundo está, considerar formalmente um ato criminoso uma tentativa de golpe pela extrema direita é um imenso avanço. É um fato histórico relevantíssimo", afirmou Serrano.
"Um golpe é sempre um empreendimento coletivo. O sujeito que teve uma participação consciente em uma conduta que foi uma das etapas do golpe tem que ser condenado por todo o crime, não por uma parte", acrescentou.
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Serrano rebate voto de Fux: "decisão judicial não é subjetiva do juiz"
O jurista também avaliou o voto do ministro Luiz Fux, que apontou divergência em relação aos outros ministros, principalmente sobre a condenação da cabeleireira Débora Rodrigues Santos a 14 anos de prisão por cinco crimes cometidos no dia 8 de janeiro. Ao afirmar que pediria vista nesse processo, o ministro ainda declarou que "debaixo da toga bate o coração de um homem".
Serrano rebateu a declaração de Fux e defendeu que a "decisão judicial não é sentimento de quem decide". "Decisão judicial é aplicar a lei", afirmou Serrano. Ele ainda citou um livro do advogado Lenio Streck em que ele destaca que um processo não é produto do sentimento e da percepção subjetiva do juiz. "Não pode ser, senão isso seria um baita autoritarismo judicial", ressaltou Serrano.
"O juiz não aprecia as provas segundo sua consciência, ele aprecia as provas segundo o que a lei determina. Não é uma vontade pessoal. O juiz não está ali para exercer a sua vontade pessoal, ele está ali para exercer a vontade da lei, a vontade da ordem jurídica, do que está posto pela democracia. É assim que a democracia funciona, senão você acaba tendo um juiz que subverte toda a estrutura democrática", explicou o jurista.
Materialidade comprovada
Serrano também destacou que a defesa de Bolsonaro e dos outros sete acusados é muito "difícil", uma vez que a materialidade do crime está comprovada diante de tantas evidências expostas pela Polícia Federal. A tática que deve ser usada pelos advogados, então, deve ser contestar a autoria. Por isso, o jurista afirmou que ainda é "muito cedo" para dizer quem será condenado, mas, ainda assim, deve-se comemorar o fato do "reconhecimento judicial do crime de tentativa de golpe". "Isso é mais importante que condenar Bolsonaro e essas questões todas", defendeu.
Assista à íntegra da entrevista de Pedro Serrano ao Fórum Onze e Meia
