Depois de um amargo 4 a 1 sofrido pela Seleção Brasileira na noite desta terça-feira (25), a democracia brasileira venceu por 5 a 0 contra o núcleo central da organização criminosa que tentou um golpe de Estado no Brasil.
Numa decisão unânime e histórica, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, na manhã desta quarta-feira (26), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) e o tornou réu por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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Os cinco ministros do colegiado — Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux — concordaram que há indícios suficientes para levar o ex-presidente e seus aliados mais próximos a julgamento.
Além de Bolsonaro, também se tornaram réus os integrantes do chamado "núcleo crucial" da organização criminosa golpista: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
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Se condenados, os acusados podem enfrentar penas que somam até 30 anos de prisão. Veja ponto a ponto como se deu o julgamento:
O prólogo: defesas e o voto dissidente de Fux
A sessão da Primeira Turma para avaliar a questão foi aberta pelas sustentações orais dos advogados de defesa dos acusados nesta terça-feira (25).
A sessão contou com a presença de Jair Bolsonaro, além de filhos de vítimas da ditadura militar, como Hildegard Angel e Ivo Herzog. O julgamento também foi marcado pelo chilique de Sebastião Coelho, advogado de Filipe Martins, que tentou invadir a sessão do Supremo Tribunal Federal e chegou a ser detido.
Você pode conferir com detalhes e vídeos como atuaram os advogados dos acusados:
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Posteriormente, os juízes avaliaram questões trazidas pelos advogados de defesa, entre elas se o caso deveria ser julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ou pelo Plenário da Corte.
Além de uma fala histórica de Alexandre de Moraes sobre as "velhinhas com Bíblias na mão", a tarde foi marcada pelo voto dissidente do ministro Luiz Fux, que defendeu que a votação fosse feita por todos os juízes da Corte.
A sessão foi encerrada e reiniciada na manhã desta quarta-feira (26):
O histórico voto de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar, sustentando que as provas apresentadas pela PGR demonstram que Bolsonaro liderou uma "organização criminosa baseada em um projeto autoritário de poder".
Leia na íntegra: Moraes vota para tornar Bolsonaro réu: "organização criminosa com projeto autoritário de poder"
"A responsabilidade sobre os atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro, baseada em projeto autoritário de poder enraizado na estrutura do Estado e com forte influência de setores militares", afirmou Moraes.
Veja trecho do voto:
O ministro também rebateu os argumentos de quem defende anistia para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, exibindo um vídeo que, segundo ele, comprova a violência dos atos.
Leia: Veja vídeo exibido por Moraes para mostrar provas da violência de aliados de Bolsonaro no golpe
"Não foi um passeio no parque. Ninguém, absolutamente ninguém que lá estava estava passeando. Não estava porque estava bloqueado e foi preciso romper — algumas delas foram aparentemente abertas por forças de segurança do DF —, mas muitas foram rompidas, cujo símbolo é uma policial militar com o capacete arrebentado por uma barra de ferro", disse, desmontando a narrativa de que os invasores eram "velhinhas com Bíblias na mão".
Flávio Dino e a comparação com o golpe de 1964
O ministro Flávio Dino seguiu o relator e também votou pela aceitação da denúncia, destacando que a Constituição não exige armas de fogo para caracterizar um grupo armado — as armas brancas usadas no 8 de janeiro já seriam suficientes.
Leia na íntegra: Dino acompanha Moraes e vota para tornar Bolsonaro réu
"A Constituição não fala em pessoas armadas. Fala em grupos armados. Há às vezes essa ideia de que 'fulano de tal estava apenas com uma Bíblia'. Pouco importa se a pessoa tinha ou não uma arma de fogo, ou uma arma branca. O que importa para fins de debate da classificação jurídica é que o grupo era armado", argumentou Dino.
Ele ainda fez uma comparação histórica, lembrando que a violência de um golpe nem sempre se manifesta no primeiro momento:
"No dia 1º de abril de 64 também não morreu ninguém. Mas centenas e milhares morreram depois", sentenciou. "O golpe de Estado mata."
Luiz Fux: Um voto "emocional" que acabou contra Bolsonaro
O ministro Luiz Fux foi considerado a grande incógnita do julgamento. Ele iniciou seu voto com reflexões pessoais, citando até o caso "Débora do Batom", mas, após um suspense, acabou acompanhando o relator.
"Debaixo da toga bate-se o coração de um homem, então é preciso que nós também tenhamos essa capacidade de refletir, e que muitas vezes aqui é utilizado como evoluir, evoluir o pensamento, ou involuir, dependendo da ótica de alguns", disse Fux.
No entanto, ao final, ele afirmou:
"Eu quero acompanhar o eminente relator, os temas do seu voto, e ao mesmo tempo dizer que nós devemos ainda manter a grande, extraordinária esperança de que o nosso país continuará a viver um Estado democrático de direito onde se garante justiça, segurança, verdade e liberdade".
Cármen Lúcia: "Ditadura vive da morte"
A ministra Cármen Lúcia fez um dos votos mais contundentes, citando o livro "A Máquina do Golpe", da historiadora Heloisa Starling, para mostrar como golpes não acontecem do dia para a noite.
Leia na íntegra: "Ditadura vive da morte", diz Cármen Lúcia ao votar para tornar Bolsonaro réu
"Não se faz um golpe em um dia. E o golpe não acaba em uma semana nem em um mês", afirmou, destacando a meticulosidade do planejamento dos atos golpistas.
Ela também reforçou o caráter mortal das ditaduras, ecoando as palavras de Flávio Dino:
"Ditadura mata. Ditadura vive da morte. Não apenas da sociedade, não apenas da democracia, mas de seres humanos de carne e osso que são torturados, mutilados, assassinados toda vez que contrariar o interesse daquele que detém o poder para seu próprio interesse", declarou.
Zanin, direto ao ponto
No quinto gol, o ministro Cristiano Zanin, que também presidia a sessão, fez um voto simples, acompanhando o relator Alexandre de Moraes e destacando questões técnicas do processo.
“Há, sim, uma série de elementos aqui a amparar a denúncia que estamos aqui a analisar. Como eu disse ontem, longe de ser uma denúncia amparada exclusivamente em uma delação premiada, o que se tem aqui são diversos documentos, vídeos, dispositivos, enfim, diversos materiais que dão amparo àquilo que foi apresentado pela acusação”, afirmou o ministro, completando a goleada.
E agora? Os próximos passos do processo
Com a decisão unânime da Primeira Turma do STF, Bolsonaro e seus aliados agora respondem formalmente a uma ação penal. O processo seguirá as seguintes etapas:
- Instrução processual: Serão ouvidas testemunhas, analisadas provas e realizados novos depoimentos.
- Possível denúncia adicional: Se novas evidências surgirem, a PGR pode ampliar as acusações.
- Julgamento final: Ao término da instrução, os ministros decidirão se condenam ou absolvem os réus.
Confira a transmissão do julgamento na íntegra pela TV Fórum:
