Após ser acionado no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e alvo de uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) por conspirar contra o Brasil nos Estados Unidos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou um vídeo em que afirma ser "vítima" e estar apenas defendendo os brasileiros de uma "ditadura" no país.
As ações pedem que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha seu mandato e seu passaporte cassados por crime de lesa-pátria e tentar constranger o poder Judiciário brasileiro.
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No vídeo divulgado em suas redes sociais, o deputado, que assim como outros bolsonaristas sempre se colocou contra os direitos humanos, afirma que está nos Estados Unidos justamente "pedindo respeito aos direitos humanos". Ele acrescenta que está no país "denunciando violações cometidas por indivíduos".
Eduardo Bolsonaro, que já viajou para os EUA pelo menos três vezes neste ano, ainda acrescenta que faz as viagens com "muito sacrifício". Ele, em seu delírio, também acusa o Brasil de ter um "regime ditatorial".
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O deputado tem realizado viagens ao país agora comandado por Donald Trump para articular conspirações contra o Brasil, após seu pai ser denunciado pela PGR por crime de tentativa de golpe de Estado e estar prestes a ser tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Eduardo Bolsonaro também promove uma série de ataques ao ministro Alexandre de Moraes, que vem defendendo a soberania nacional do Brasil contra Elon Musk.
Eduardo Bolsonaro pode ter passaporte retido
Nesta quinta-feira (27), o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou uma representação à PGR solicitando uma investigação contra Eduardo Bolsonaro. No documento, ele pede que o Ministério Público Federal adote providências contra o deputado do PL e avalie a apreensão de seu passaporte, impedindo-o de continuar viajando aos EUA para conspirar contra o Brasil.
Correia argumenta que Eduardo Bolsonaro "patrocina, em Estado estrangeiro, retaliações contra o País e também contra um dos integrantes do Supremo Tribunal Federal", além de buscar "causar embaraço à investigação em curso no STF".
A representação cita uma reportagem da Fórum revelando que Eduardo Bolsonaro já esteve nos EUA ao menos três vezes desde a posse de Donald Trump, em 20 de janeiro de 2025, articulando com deputados republicanos a aprovação de um projeto de lei para impedir a entrada de Alexandre de Moraes no país. O documento foi aprovado em um Comitê da Câmara dos EUA e segue agora para votação no plenário da Casa Legislativa americana.
Correia argumenta que a conduta do filho de Bolsonaro pode ser enquadrada como crime contra o interesse nacional e cita os artigos 2º da Lei 12.850/2013, que trata de organização criminosa, e o artigo 344 do Código Penal, que pune a coação no curso do processo.
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Ação no Conselho de Ética
O PT, representado pela presidenta Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), ingressou, nesta quinta-feira (27), com pedido de abertura de procedimento para investigar uma possível quebra de decoro parlamentar de Eduardo Bolsonaro por conspirar contra o Brasil na articulação que tem feito junto a parlamentares republicanos e o governo Trump nos EUA.
Na representação, entregue ao presidente da Câmara Hugo Motta, o PT pede a "abertura de processo ético disciplinar, por quebra de decoro parlamentar do Deputado ora Representado" para ser analisado "à luz das penalidades descritas no art. 10 do Código de Ética e Disciplina Parlamentar".
O artigo citado prevê quatro penalidades ao deputado, caso seja condenado: censura verbal ou escrita, suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses, suspensão do exercício do mandato por até seis meses ou perda de mandato.
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Entenda a conspiração de Eduardo Bolsonaro nos EUA
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