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PMDF pediu exoneração de coronel investigada no 8 de Janeiro em 2023, mas DF só afastou agora

Documentos mostram que a Polícia Militar do DF recomendou a saída de Cíntia Queiroz de Castro há quase um ano, mas o governo local manteve a oficial no cargo até que ela entrou na reserva remunerada. Indiciada pela CPI dos Atos Antidemocráticos, a exoneração só ocorreu após um processo interno.

Coronel Cíntia Queiroz de Castro em depoimento à CPI do 8/1 na Câmara do DF.Créditos: Rinaldo Morelli/CLDF
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A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) recomendou, ainda em março de 2023, a exoneração da coronel Cíntia Queiroz de Castro da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). No entanto, a oficial permaneceu no cargo até fevereiro de 2024, quando foi exonerada após ingressar na reserva remunerada.

Documentos sigilosos da PMDF, aos quais a coluna teve acesso, mostram que o comandante-geral em exercício à época, coronel Adão Teixeira de Macedo, recomendou oficialmente que Cíntia fosse afastada de sua função na SSP-DF e, caso retornasse à corporação, fosse alocada em uma unidade administrativa. O pedido, no entanto, não foi acatado pelo então secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.

A recomendação da PMDF foi fundamentada no artigo 44 da Lei nº 7.289, de 1984, que determina o afastamento de policiais militares que demonstrem incompatibilidade com o cargo ou incapacidade para o exercício das funções. O trecho do documento oficial destaca que a exoneração deveria ocorrer de forma imediata:

"Recomendar ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública a imediata exoneração das funções que exerce naquela Secretaria de Estado da CEL QOPM Cíntia Queiroz de Castro, conforme o art. 44, §1º, II da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984".

Recomendação da PMDF pede exoneração da Coronel Cíntia (Reprodução)

Cíntia Queiroz foi indiciada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do DF (CLDF), que apontou falhas na condução da segurança pública durante os ataques de 8 de janeiro de 2023. O relatório final da CPI responsabiliza a coronel e o então subsecretário-executivo Fernando de Sousa Oliveira pela ausência de planejamento adequado para conter os atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. O documento da CPI destaca:

"Gera significativas lacunas nas estratégias de segurança das instituições, órgãos e agentes envolvidos nos atos do dia 8, afetando diretamente a capacidade das forças em garantir manutenção da ordem".

A demora no afastamento de Cíntia Queiroz levanta questionamentos sobre a influência política na decisão da SSP-DF de mantê-la no cargo. A permanência no posto mesmo após a recomendação formal da PMDF pode indicar resistência interna ou articulações para garantir sua presença na pasta até sua passagem para a reserva remunerada. A exoneração foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) apenas no dia 4 de fevereiro de 2024, sem necessidade de nova decisão administrativa.

A gestão da segurança pública no DF durante os eventos de 8 de janeiro foi alvo de críticas intensas, com diversas autoridades sendo apontadas como responsáveis por falhas estratégicas. O indiciamento da coronel Cíntia Queiroz no relatório da CPI reforça o argumento de que sua permanência na SSP-DF não era sustentada por critérios técnicos, mas sim por fatores políticos.

No lugar de Cíntia, assume o cargo de subsecretário de Operações Integradas da SSP-DF o coronel Carlos Eduardo Melo de Souza, que já atuava como chefe da subchefia do Departamento de Operações (DOP) e tem experiência no comando do Batalhão de Operações Especiais (Bope). A troca na pasta ocorre em um momento de reestruturação da segurança pública no DF, com a necessidade de medidas para evitar falhas operacionais semelhantes às que ocorreram durante os atos antidemocráticos.

A CPI da CLDF apresentou seu relatório em dezembro de 2023, apontando o indiciamento de 133 pessoas, incluindo militares e civis. O documento foi aprovado por sete votos a um e será encaminhado ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para análise de possíveis medidas judiciais. O texto cita explicitamente falhas na atuação de Cíntia Queiroz, destacando que sua gestão contribuiu para a desorganização das forças de segurança no dia dos ataques.

A decisão da SSP-DF de manter a coronel Cíntia Queiroz no cargo, mesmo diante das evidências de falhas, expõe possíveis conflitos internos dentro do governo do Distrito Federal em relação à gestão da segurança pública. A demora na exoneração também pode indicar tentativas de minimizar impactos políticos de um afastamento imediato, garantindo que a saída ocorresse apenas dentro dos trâmites administrativos normais.

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