A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) protocolou, na segunda-feira (24), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 48/2025, que institui um pacote de medidas para reduzir e estabilizar preços de alimentos, combater a fome e fortalecer a agricultura familiar. A iniciativa também conta com a assinatura dos deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ).
Entre as principais propostas do projeto estão:
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- Imposto de Exportação (IE) como regulador de preços: Criação de um mecanismo dinâmico de ajuste das alíquotas, garantindo que os preços internos dos alimentos acompanhem a inflação geral (IPCA), com um piso mínimo de 5% para produtos primários e semielaborados. O IE arrecadaria, no formato proposto, R$ 59 bilhões, o suficiente para todas as medidas a seguir.
- Recomposição dos estoques públicos: Possibilidade de destinação da arrecadação do IE para reforço dos estoques públicos, garantindo regulação de preços e segurança alimentar. Exclusão desses gastos do teto de gastos.
- Reajuste e valorização permanente do Bolsa Família: Aumento imediato para R$ 800 e correção anual pelo INPC mais crescimento real do PIB. Exclusão do programa do teto de gastos. Possibilidade de destinação da arrecadação do IE.
- Fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): Preços mínimos para a agricultura familiar, prioridade para abastecimento de cozinhas solidárias e restaurantes populares, além de subsídios para logística e escoamento da produção. Exclusão desses gastos do teto de gastos. Possibilidade de destinação da arrecadação do IE.
- Benefício Emergencial para Agricultores Familiares: Auxílio financeiro de dois salários mínimos por família (mais R$ 150 por criança) para agricultores afetados por eventos climáticos extremos, além da suspensão de dívidas rurais por 90 dias. Exclusão desses gastos do teto de gastos. Possibilidade de destinação da arrecadação do IE.
- Exclusão de despesas essenciais do teto de gastos: Garantia de que investimentos no Bolsa Família, PAA e estoques públicos não fiquem sujeitos a cortes orçamentários.
Governo avalia formas de implementação
O PLP surge em um momento no qual há esforços dentro do governo e do Congresso para encontrar soluções que fortaleçam políticas de combate à fome e garantam estabilidade nos preços dos alimentos. A preocupação central é assegurar medidas que possam beneficiar pequenos agricultores e consumidores sem comprometer a competitividade do setor agropecuário.
Fontes da bancada petista afirmam que o projeto está alinhado com os desafios do governo, e que há um pedido da liderança do governo e do PT para que os parlamentares apresentem soluções legislativas que possam responder a essas questões, mesmo que sejam propostas com caráter simbólico ou de difícil viabilização. O objetivo é demonstrar iniciativa e compromisso com a pauta da segurança alimentar.
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Lideranças governistas têm analisado as propostas apresentadas e avaliado como integrá-las às políticas já existentes de segurança alimentar e apoio à agricultura familiar. Entre os pontos considerados está o impacto fiscal e a viabilidade da ampliação dos programas de transferência de renda e subsídios para produtores.
Equilíbrio entre setor produtivo e estabilidade de preços
A implementação de um Imposto de Exportação para estabilizar preços internos é um dos pontos centrais da proposta e vem sendo debatido dentro do governo. A medida visa evitar que oscilações no mercado global de commodities prejudiquem a população mais vulnerável, mas precisa ser ajustada para minimizar impactos sobre a competitividade do setor agropecuário.
Paralelamente, a equipe econômica do governo analisa formas de viabilizar o reajuste do Bolsa Família e o fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), considerando a necessidade de compatibilizar essas ações com o arcabouço fiscal. O objetivo é garantir um equilíbrio entre ampliação dos benefícios sociais e sustentabilidade das contas públicas.
Caminhos para viabilizar as medidas
Entre as alternativas discutidas para garantir o sucesso do pacote, o governo pode adotar três estratégias principais:
- Aprimorar a proposta do Benefício Emergencial para Agricultores Familiares, garantindo apoio financeiro a pequenos produtores afetados por crises climáticas sem comprometer o orçamento público.
- Adaptar o modelo de estabilização de preços, buscando alternativas para evitar impactos negativos sobre o agronegócio e encontrar mecanismos que incentivem a oferta interna sem prejudicar exportações.
- Ajustar o financiamento de políticas sociais, ampliando os recursos destinados ao Bolsa Família e ao PAA de forma sustentável e negociada dentro do Congresso.
O governo reconhece a importância do tema e a necessidade de respostas rápidas para enfrentar a insegurança alimentar. Com o debate em andamento, a expectativa é que as medidas sejam ajustadas e articuladas com outras políticas já em curso para garantir maior eficácia no combate à fome e na proteção dos pequenos produtores.
