A Câmara dos Deputados definiu o cronograma de sessões para a próxima semana, introduzindo ajustes no formato de votações e incluindo na pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/2024, que trata da apuração de créditos tributários para empresas do Simples Nacional. As mudanças na dinâmica das sessões foram comunicadas oficialmente aos deputados e fazem parte de um movimento de maior previsibilidade na agenda legislativa. A nova gestão de Hugo Motta, em sintonia com as demandas do governo e das bancadas, busca diferenciar-se da administração de Arthur Lira, garantindo mais organização e comprometimento com o planejamento das votações.
Na terça-feira (25), o funcionamento da sessão seguirá o padrão adotado tradicionalmente às quartas-feiras, com obrigatoriedade de presença física dos parlamentares em plenário até as 20h. Somente após esse horário o uso do aplicativo Infoleg será liberado para votações remotas. Essa medida tem como objetivo garantir maior comprometimento e participação presencial, evitando que temas relevantes sejam decididos sem debate direto entre os deputados.
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Na quarta-feira (26), a sistemática será invertida, adotando o modelo das terças-feiras: os deputados precisarão registrar presença no painel da Casa antes de iniciarem suas atividades, mas o Infoleg estará disponível desde o início da sessão para votações nominais. Essa flexibilização permitirá que parlamentares conciliem suas atividades presenciais com outras agendas políticas e institucionais ao longo do dia, sem comprometer a dinâmica das decisões em plenário.
A quinta-feira (27) será marcada por uma sessão totalmente virtual, permitindo que os parlamentares participem e votem exclusivamente via Infoleg ou presencialmente no plenário. Essa mudança representa uma continuidade do modelo híbrido adotado desde a pandemia, garantindo acessibilidade para aqueles que não estiverem em Brasília, mas também mantendo a possibilidade de presença física para quem preferir.
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Pauta inclui projeto de desoneração para exportação e matérias remanescentes
Além dos 13 itens remanescentes da última sessão, a pauta da semana contará com a votação do PLP 167/2024, de autoria do Poder Executivo. A proposta visa permitir a apuração de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, especificamente nos casos de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.
A sessão também incluirá a análise de 13 projetos que ficaram pendentes, abrangendo uma ampla gama de temas legislativos. Entre eles estão:
- PL 6969/2013: Cria a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar);
- PL 6980/2017: Altera a legislação do FGTS para permitir saque em caso de nascimento ou adoção de filho;
- PL 3035/2020: Institui uma política de educação especial e inclusiva para pessoas com TEA e deficiências múltiplas;
- PL 2583/2020: Propõe uma Estratégia Nacional de Saúde para fortalecer a produção nacional de insumos e medicamentos;
- PL 3124/2023: Cria o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas;
- PL 3339/2024: Endurece punições para crimes ambientais, incluindo queimadas em florestas;
- PL 3643/2019: Regulamenta a doação de órgãos em casos onde o doador não tenha manifestado vontade em vida;
- PL 3809/2024: Prioriza atendimentos e exames para pacientes com câncer;
- PL 3648/2004: Permite a inclusão da deficiência física na Cédula de Identidade de surdos;
- PL 1663/2023: Revoga dispositivos da CLT;
- PL 6020/2023: Define como crime a reaproximação voluntária de agressores mesmo com consentimento da vítima;
- PL 4149/2004: Altera regras sobre posse e registro de armas de fogo;
- PL 4187/2024: Institui o Dia Nacional da Axé Music.
Com a inclusão dessas matérias na pauta e a sinalização de maior previsibilidade na agenda, Hugo Motta busca atender a críticas de deputados e do governo, diferenciando-se da gestão anterior ao se comprometer com uma organização mais eficiente e estruturada do processo legislativo. A expectativa é de um ritmo intenso de votações, garantindo avanço em propostas de interesse nacional e aprimoramento de diversas políticas públicas.
