O inquérito conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado, que culminou na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas na noite desta terça-feira (18), é o "mais importante processo jurídico dos últimos 50 anos" no Brasil.
A opinião é do professor Lenio Streck, pós-doutor em Direito e considerado um dos maiores juristas do país. Em comentário enviado à Fórum, Streck elogia a denúncia assinada por Paulo Gonet, destacando que o procurador-geral traçou uma linha do tempo que segue o que exige "a melhor literatura jurídica".
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"A denúncia do PGR segue a linha de um romance em cadeia, como exige a melhor literatura jurídica. Tem início, meio e fim: enredo, personagens, vilões, vítima e pedido de condenação. Reconstrói no tempo e encontra o ovo da serpente, lá em 2021", pontua o jurista.
Streck se refere ao ato convocado por Bolsonaro em 7 de setembro de 2021 na avenida Paulista, em São Paulo, quando lançou ataques ao sistema eleitoral brasileiro e afirmou que não acataria mais ordens de Alexandre de Moraes. Na denúncia, Paulo Gonet aponta tal fato como o marco de início da trama golpista que viria a se desenrolar até culminar na invasão às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, passando ainda por um plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
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"Os fatos de 7 de setembro marcam a largada. Uma sucessão de atos e atores. E tudo encadeado, culminando no 8 de janeiro, não sem antes passar pelo plano de assassinato. O ponto central da denúncia: em toda a peça, o valor da democracia fica apontado como o bem jurídico atingido. Tecnicamente, quando se furta, o bem jurídico é a propriedade. Na tentativa de golpe, o bem jurídico é a democracia. E isso Gonet colocou sempre como ponto central. Importante nos atermos ao conjunto de provas que os 'atores' produziram contra si. Até plano impresso teve", analisa Lenio Streck.
"Esse é o mais importante processo jurídico dos últimos 50 anos, para além da Lava Jato", sentencia o jurista.
STF deve julgar Bolsonaro em 6 meses
Em nota divulgada na manhã desta quarta-feira (19), o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve acatar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformar Jair Bolsonaro em réu em um "curto espaço de tempo".
Segundo Kakay, a denúncia de Paulo Gonet é "histórica" e os "crimes são gravíssimos". Diante desse cenário - e com as eleições presidenciais em 2026 -, os ministros do Supremo devem dar celeridade ao julgamento.
"A denúncia é uma peça histórica. Técnica e muito bem elaborada. Não é pouca coisa denunciar um presidente ainda forte como Bolsonaro e tantos militares de alto coturno. Generais 4 estrelas estão denunciados e um deles preso. Os crimes são gravíssimos", diz Kakay.
Segundo ele, a rapidez no julgamento se dará porque "a materialidade já foi julgada na condenação dos 381 golpistas".
"Às preliminares já foram decididas. As testemunhas, desde o mensalão, são ouvidas por cartas de ordem. Por juízes federais Brasil afora. Em 40 dias poderão ser ouvidas todas as testemunhas. Não vejo nenhuma hipótese de perícia. O recebimento da Denúncia deverá se dar em um curto espaço de tempo", afirma.
"O julgamento poderá se dar em 6 meses. É claro que será importante preservar a ampla defesa , o devido processo legal e a presunção de inocência. As provas são muito fortes", emenda Kakay.
O advogado ainda confirma que o julgamento deve se dar na primeira turma do STF, em vez de ir a plenário, onde participariam também os ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques, indicados por Bolsonaro.
A primeira turma é presidida por Cristiano Zanin e tem como membros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Luiz Fuz e Flávio Dino - que há época da tentativa de golpe era ministro da Justiça do recém empossado governo Lula 3.
"Deveria ser no Pleno do Supremo, mas conversei ontem com Ministros e deverá ser na Turma. Sendo unânime não haverá recurso ao plenário", afirma Kakay, sobre a possibilidade de uma condenação definitiva de Bolsonaro com a condenação por todos os ministros da primeira turma.
O advogado alerta, no entanto, que Bolsonaro deve tentar uma manobra juntamente com o atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para colocar em pauta o Projeto de Lei da Anistia, que pode livrá-lo de uma iminente prisão.
Nesta quarta, Bolsonaro se reunirá com a bancada de deputados aliados na Câmara para fazer um apelo pela tramitação da proposta.
"É necessário acompanhar pois hoje pela manhã tive uma informação que o Presidente da Câmara deverá levar adiante a Anistia. É um momento tenso e que deverá definir o futuro do Brasil", conclui Kakay.
