A Advocacia-Geral da União (AGU) criou o Prêmio Eunice de Paiva de Defesa da Democracia para homenagear personalidades que se destacaram na luta pela preservação, restauração ou consolidação da democracia no Brasil. A iniciativa foi oficializada nesta quarta-feira (8) por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A criação do prêmio é uma realização do Observatório da Democracia da AGU e pode ser destinado a pessoas naturais, brasileiras ou estrangeiras, que tenham colaborado de maneira notável na luta pela democracia e no avanço dos valores constitucionais do Estado Democrático de Direito.
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A premiação também homenageia Eunice Paiva, advogada e militante pelos direitos humanos, esposa do deputado Rubens Paiva, preso, torturado e morto pela ditadura militar em 1971. Após o assassinato do marido, Eunice se envolveu na luta contra o regime militar, pela restauração da democracia e em defesa dos direitos humanos, além de buscar por justiça para o marido.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou que o prêmio valoriza e lança luzes sobre “personalidades que, por meio de sua atuação profissional, intelectual ou política, tenham realizado contribuições significativas para a preservação e fortalecimento da democracia brasileira e para a defesa dos direitos fundamentais e das liberdades civis”.
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Messias ainda acrescenta, no documento enviado a Lula, que a defesa da democracia é uma "missão coletiva que transcende profissões, sendo fundamental para a resistência contra o autoritarismo e a promoção dos valores democráticos".
Sobre a premiação
A premiação irá ocorrer anualmente e será destinada a uma personalidade que tenha demonstrado, por meio de sua atuação profissional, intelectual, social ou política, contribuição expressiva para o fortalecimento do regime democrático no Brasil.
A cerimônia de entrega do prêmio também deverá valorizar a memória da luta de Eunice Paiva em favor da resistência democrática e sua atuação em defesa dos direitos humanos.
Ainda Estou Aqui
Sucesso de bilheteria, o filme que rendeu à Fernanda Torres um Globo de Ouro no último domingo (5) retrata a luta de Eunice Paiva em busca de respostas e justiça pelo assassinato do marido, o deputado Rubens Paiva. O filme percorre a dor da esposa e dos cinco filhos do casal.
Morto em 1971, somente em 2014, com a Comissão da Verdade, cinco militares foram acusados de terem assassinado o deputado. Ainda assim, nenhum deles chegou a ser julgado, e três já faleceram. Até hoje, o corpo de Rubens Paiva não foi encontrado. Segundo a versão dos militares, o corpo do deputado foi enterrado e desenterrado diversas vezes, até ser jogado no mar, no Rio de Janeiro.
