A ausência de representantes de big techs como Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads), Google e TikTok na audiência pública promovida pelo governo federal nesta quarta-feira (22) em Brasília acendeu um alerta sobre o compromisso dessas plataformas com o diálogo sobre moderação de conteúdo e regulação no Brasil.
A audiência, convocada pela Advocacia-Geral da União (AGU), tinha como objetivo central reunir informações para subsidiar o Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da responsabilidade das redes sociais sobre conteúdos publicados por terceiros.
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O advogado-geral da União, Jorge Messias, abriu o encontro confirmando que as big techs optaram por não participar, mas reforçou que o diálogo segue aberto. "As plataformas foram convidadas e preferiram não participar desta audiência. É uma opção, nós respeitamos. Isso não interdita o diálogo", afirmou.
Messias destacou que o evento era uma oportunidade para abordar questões sensíveis, como segurança digital, direitos fundamentais e desinformação. Contudo, a ausência das empresas foi interpretada por membros do governo como uma tentativa de evitar o debate público, especialmente após as mudanças anunciadas pela Meta sobre suas políticas de moderação de conteúdo, que na prática representam um "libera geral" de fake news e discurso de ódio em suas redes sociais.
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Apesar da ausência dos representantes das big techs, a AGU confirmou que sistematizará os depoimentos de especialistas, representantes da sociedade civil e pesquisadores que participaram da audiência. Essas informações integrarão um "adendo de memorial" que será enviado ao STF, com foco em apoiar decisões futuras sobre regulação de plataformas digitais. "O objetivo é que o STF compreenda o fenômeno e decida melhor", declarou Messias.
"A Audiência Pública sobre plataformas digitais foi extremamente produtiva. Coletamos avaliações de representantes de diversos setores da sociedade civil e acadêmicos, que corroboram nossas preocupações em relação aos impactos sobre os direitos fundamentais decorrentes da disseminação de informações falsas e discursos de ódio no ambiente digital. Além disso, os participantes jogaram luz sobre novos aspectos relativos à moderação de conteúdo, bem como à dinâmica das informações e respectivos negócios transacionais. No contexto do julgamento sobre a constitucionalidade de normas do Marco Civil da Internet, levarei ao STF um relato pormenorizado das informações levantadas durante a reunião", disse ainda o titular da AGU em publicação nas redes sociais.
Governo em alerta
Durante a audiência, representantes do governo Lula manifestaram preocupação com a disseminação de discurso de ódio, racismo e violência de gênero nas plataformas, além da necessidade de mecanismos mais eficazes para combater a desinformação. Segundo a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, "nos preocupa sobremaneira a expansão do racismo, da misoginia e dos preconceitos na sociedade".
A secretária de direitos digitais do Ministério da Justiça, Lílian Cintra de Melo, ressaltou que a construção de uma internet mais segura depende de diálogo e cooperação. "Milhões de brasileiros utilizam essas plataformas para negócios. O governo está comprometido com esses cidadãos", afirmou.
Meta na mira
A Meta foi alvo de críticas específicas devido ao anúncio do encerramento do programa de checagem de fatos nos Estados Unidos, substituindo-o por um sistema de "notas da comunidade". Representantes do governo consideram o modelo inadequado para o Brasil, argumentando que ele pode agravar problemas relacionados à desinformação e não atende às especificidades do contexto brasileiro.
A AGU questionou a empresa sobre medidas concretas para lidar com crimes como racismo, homofobia e discurso de ódio. Segundo fontes próximas ao ministro Jorge Messias, a resposta da Meta foi considerada superficial e insuficiente.
