O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (16) o pedido que havia sido feito pela defesa de Jair Bolsonaro para que o ex-presidente pudesse viajar aos Estados Unidos, onde participaria da cerimônia de posse do presidente eleito Donald Trump na próxima segunda-feira (20).
Investigado por tentativa de golpe de Estado e prestes a se tornar réu, Bolsonaro teve seu passaporte retido por ordem de Moraes em 2024 e, desde então, está proibido de viajar para fora do país. Trata-se de uma medida cautelar para evitar que o ex-presidente fuja de eventuais obrigações com a Justiça ou tente atrapalhar as investigações.
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Supostamente convidado por Trump para comparecer à cerimônia de posse do republicano, Bolsonaro solicitou a Moraes, relator de seu caso no STF, a devolução de seu passaporte e autorização para viajar. O ministro, entretanto, acatou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendando que o documento de viagem do ex-mandatário permanecesse retido e que ele não fosse autorizado a deixar o país.
Segundo Moraes, nada mudou desde que a medida cautelar foi aplicada e ainda há indícios que apontariam para risco de fuga de Bolsonaro. Entre esses indícios, estão entrevistas recentes do ex-presidente em que ele confessa a possibilidade de se refugiar em uma embaixada de outra nação e declarações em apoio a golpistas condenados ou investigados que estão foragidos em outros países, como na Argentina.
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Em sua decisão, o ministro cita, por exemplo, declaração de Bolsonaro em entrevista ao site UOL, do grupo Folha de S. Paulo, em novembro de 2024, na qual diz que poderia se refugiar em uma embaixada caso fosse decretada sua prisão.
"Embaixada, pelo que vejo na história do mundo, quem se vê perseguido pode ir para lá. Se eu devesse alguma coisa, estaria nos Estados Unidos, não teria voltado", declarou à época.
Segundo Moraes, a proibição de Bolsonaro deixar o país segue sendo necessária pois o ex-presidente "cogitou a possibilidade de evadir-se e solicitar asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil".
O ministro destacou ainda em sua decisão as inúmeras ocasiões em que Bolsonaro saiu em defesa de golpistas condenados que estão foragidos em outros países.
"Ressalte-se, ainda, que, em diversas outras oportunidades, o indiciado JAIR MESSIAS BOLSONARO manifestou-se, publicamente, ser favorável à fuga de condenados em casos conexos à presente investigação e permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, para evitar a aplicação da lei e das decisões judiciais proferidas, de forma definitiva, pelo PLENÁRIO do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em virtude da condenação por crimes gravíssimos praticados no dia 8 de janeiro de 2023 à penas privativas de liberdade", pontua o magistrado.
"O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação e relacionados à 'tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito'", prossegue Moraes.
"A defesa da permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, para evitar a aplicação da lei e das decisões judiciais transitadas em julgado, estão, constantemente, sendo corroborados pelo deputado Eduardo Bolsonaro, que, segundo a própria defesa, teria intermediado os convites para a viagem requerida pelo indiciado Jair Messias Bolsonaro", escreve ainda.
Bolsonaro vai recorrer
Bolsonaro apresentou ao STF um recurso para reconsideração da decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou autorização para sua viagem aos Estados Unidos. No documento, os advogados do ex-presidente argumentam que não há evidências de risco de fuga e que o pedido está amparado na legalidade e na observância de precedentes jurídicos do próprio STF.
Segundo os advogados, Bolsonaro foi formalmente convidado pelo comitê organizador da posse, por meio de e-mail enviado pelo domínio oficial do evento. “Insta desde já consignar que, conforme esclarecido nos autos, o Peticionário foi convidado pelo comitê organizador da posse para comparecer aos eventos que marcam essa solenidade. O e-mail recebido pelo filho do Peticionário foi enviado pelo domínio do site oficial da organização do evento", diz trecho do recurso.
A defesa enfatiza que Bolsonaro demonstrou boa-fé ao cumprir integralmente as medidas cautelares impostas, como a entrega de seu passaporte. “Desde então, as cautelares impostas ao Peticionário têm sido integralmente cumpridas e respeitadas. E, portanto, nada indica que a pontual devolução do passaporte, por período delimitado e justificado, possa colocar em risco essa realidade".
As chances de Moraes acatar o recurso e rever sua decisão, entretanto, são mínimas. Bolsonaro, portanto, deve acompanhar a cerimônia de posse de Trump pela televisão.
