O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está indignado com o fato de a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) terem vetado a ida de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, à posse do presidente eleito dos EUA, Donald Trump.
Tanto a PGR quanto o STF alegaram que há risco de fuga do ex-presidente Jair Bolsonaro e que, além disso, não se trata de um interesse público, visto que o ex-mandatário não ocupa mais nenhum cargo ou posição de relevância que o coloque como "representante do povo brasileiro" na posse de Trump.
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Como de praxe, Eduardo Bolsonaro foi às redes para divulgar um vídeo onde insinua que há censura no Brasil e que o "Judiciário está sendo usado para fins políticos". Além disso, o deputado também afirma que o fato de seu pai não ir à posse de Trump "enfraquece a oposição e fortalece o presidente Lula", o que não faz o menor sentido.
Em outro momento do vídeo, Eduardo Bolsonaro afirma que seu pai foi convidado como ex-presidente da República, mas não apresenta o convite formal. Posteriormente, o deputado afirma que a decisão da Justiça "isola o Brasil", o que não encontra respaldo na realidade.
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Confira o vídeo abaixo:
Desesperado, Bolsonaro recorre ao STF para comparecer à posse de Trump nos EUA
O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso para reconsideração da decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou autorização para sua viagem aos Estados Unidos. Bolsonaro pretende participar da posse de Donald J. Trump, agendada para o dia 20 de janeiro. No recurso, ao qual a coluna teve acesso, os advogados argumentam que não há evidências de risco de fuga e que o pedido está amparado na legalidade e na observância de precedentes jurídicos do próprio STF.
O convite oficial e o pedido de viagem
De acordo com o documento, Bolsonaro foi formalmente convidado pelo comitê organizador da posse, por meio de e-mail enviado pelo domínio oficial do evento. “Insta desde já consignar que, conforme esclarecido nos autos, o Peticionário foi convidado pelo comitê organizador da posse para comparecer aos eventos que marcam essa solenidade. O e-mail recebido pelo filho do Peticionário foi enviado pelo domínio do site oficial da organização do evento.”
A defesa enfatiza que Bolsonaro demonstrou boa-fé ao cumprir integralmente as medidas cautelares impostas, como a entrega de seu passaporte. “Desde então, as cautelares impostas ao Peticionário têm sido integralmente cumpridas e respeitadas. E, portanto, nada indica que a pontual devolução do passaporte, por período delimitado e justificado, possa colocar em risco essa realidade.”
No recurso, os advogados ressaltam que o ex-presidente está disposto a cumprir qualquer condição adicional que o STF considerar necessária. “O Peticionário já fazia questão de consignar seu compromisso em seguir rigorosamente todas as restrições já impostas, bem como eventuais condições que Vossa Excelência entender cabíveis para a concretização de viagem aos EUA.”
Críticas aos fundamentos da decisão de Moraes
Os advogados de Bolsonaro questionam os argumentos utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes, especialmente a interpretação de declarações públicas do ex-presidente. Segundo o recurso, uma entrevista atribuída à Folha de S. Paulo foi distorcida. “De início, cabe ressaltar que a entrevista não foi concedida à Folha de S. Paulo, mas ao ‘site’ UOL. A matéria citada na r. decisão repercute a entrevista, mas o signatário não teve contato com o Peticionário.”
Na entrevista mencionada, Bolsonaro afirmou: “Se eu devesse alguma coisa, estaria nos Estados Unidos, não teria voltado.” A defesa utiliza essa declaração para reforçar que o ex-presidente retornou ao Brasil voluntariamente, demonstrando intenção de enfrentar o processo judicial. “É fato que o ex-Presidente voltou. E assim o fez porque ainda acredita na legalidade e imparcialidade de eventual ação penal, na qual tem certeza de que poderá demonstrar que ‘não deve coisa alguma’.”
Outro ponto contestado pela defesa é a menção a uma postagem de Bolsonaro na rede social “X”, interpretada como incentivo ao descumprimento da lei. O recurso esclarece que a postagem compartilhada tratava de um vídeo com contexto político e estava dentro do direito de liberdade de expressão. “Defender um projeto de lei que está sendo efetivamente debatido no Congresso não se confunde, nem de longe, com um suposto ‘posicionamento contrário à aplicação da lei penal e das decisões judiciais.’”
Precedentes jurídicos e argumento de proporcionalidade
Os advogados citam precedentes do STF para justificar o pedido, destacando que, em casos semelhantes, a Corte já autorizou viagens internacionais. Um exemplo mencionado é o do governador Gladson Cameli, que recebeu autorização para viajar à China em 2024, mesmo com medidas cautelares vigentes. “Consoante a nossa jurisprudência, a mera presunção de fuga não justifica a restrição da liberdade do paciente.”
O recurso também critica o que considera um “excesso de cautela” na negativa da viagem. “A negativa, vê-se, está concentrada em meras conjecturas que não se mostram condizentes com atos concretos já praticados pelo Recorrente.”
Pedido de urgência e conclusão da defesa
Diante da proximidade da data da posse de Trump, a defesa de Bolsonaro pede que o STF reconsidere a decisão em caráter de urgência. “Diante do exposto, demonstrada a inexistência de qualquer manifestação ou mesmo indício de que o Peticionário pretende furtar-se à aplicação da lei penal, requer-se, em caráter de urgência, a reconsideração da r. decisão agravada.”
O ex-presidente também solicita que, caso a reconsideração não seja aceita, o recurso seja submetido ao colegiado do STF para apreciação. A defesa encerra reafirmando o compromisso de Bolsonaro em seguir as condições impostas pela Corte, garantindo seu retorno ao Brasil ao final da viagem.
O caso aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes, com possibilidade de análise pelo colegiado. Enquanto isso, o debate sobre as restrições impostas a figuras públicas investigadas e os limites da liberdade de expressão segue em evidência.
