O bolsonarista Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, acionou o Supremo Tribuna Federal (STF) nessa segunda-feira (2) para, mais uma vez, tentar barrar na Justiça a retomada das investigações contra ele e o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Ética da Presidência da República.
A Comissão de Ética marcou para esta quarta-feira (4) uma reunião extraordinária destinada a analisar exclusivamente o processo contra Guedes e Campos Neto, envolvidos em 2021 no escândalo Pandora Papers.
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Os dois bolsonaristas são acusados de lucrar com medidas econômicas, como a alta taxa de juros, especulando com milhões de dólares alocados em empresas em Paraísos Fiscais.
Em setembro de 2023, Campos Neto entrou com uma ação na Justiça e conseguiu travar as investigações contra ele e Paulo Guedes na Comissão de Ética.
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No entanto, no início de agosto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou por unanimidade uma liminar que impedia a investigação.
Pandora Papers
A investigação foi aberta em 2019 quando foi divulgada a existência de empresas offshores em nome de Guedes e Campos Neto, que poderiam ter sido beneficiadas pela política econômica do governo.
A revelação foi feita pelo Pandora Papers, investigação de um consórcio internacional de jornalistas com base em documentos vazados de 14 escritórios internacionais de abertura de empresas em paraísos fiscais no exterior.
Segundo a Pandora Papers, Campos Neto é dono da Cor Assets, fundada em 2004 no Panamá. Já Guedes mantinha , em 2019, uma empresa Dreadnoughts International Group, registrada nas Ilhas Virgens Britânicas, em que aparecia como acionista a filha dele, Paula.
Em audiência pública na Câmara, Campos Neto afirmou apenas que tem empresas offshores por causa da tributação reduzida e que os investimentos foram declarados por ele desde que assumiu a presidência do BC.
"Mostrei todos os certificados mostrando que nunca movimentei, que tudo estava certinho, já foi resolvido no STF [Supremo Tribunal Federal], isso já foi resolvido em todas as instâncias", afirmou.
"O senhor não respondeu se tem [investimento] em fundo exclusivo e se esse fundo exclusivo tem remuneração de taxa Selic ou do IPCA [indicador oficial de inflação], título do Tesouro Direto", rebateu Lindbergh Farias (PT-RJ).
Confissão
Em audiência na Câmara em novembro de 2021, sinalizou que teria lucrado com a alta do dólar através da offshore que mantém nas Ilhas Virgens.
Para explicar sua participação em paraíso fiscal, ele culpou a pandemia da Covid-19 e as tensões políticas pela alta da moeda norte-americana e tentou justificar a declaração de que, se fizesse muita besteira, o dólar iria a R$ 5.
"Mandei ver o que aconteceu, nos últimos 3 anos, quando o dólar subiu mais do que 2%. Foi sempre política ou doença. Nada pela economia”, afirmou.
As denúncias contra Paulo Guedes apontam que ele pode ter lucrado R$ 14 milhões com a valorização do dólar, somente durante o seu mandato à frente da pasta.
Isso porque a offshore Dreadnought International, que ele mantém nas Ilhas Virgens Britânicas, tinha US$ 9,55 milhões em 24 de setembro de 2014, segundo revelado pela investigação Pandora Papers.
Esse valor correspondia a R$ 37 milhões quando Guedes foi nomeado ministro por Bolsonaro. A cotação, na época, era de R$ 3,85 para cada unidade da moeda estadunidense. Em novembro de 2021, a cotação é de R$ 5,37 por unidade do dólar. Dessa forma, o valor detido pela Dreagnought vale R$ 51,3 milhões.