LAVAJATISMO

Sergio Moro tem novo revés no processo em que é réu por calúnia no STF

Ex-juiz da Lava Jato e atual senador tentou derrubar o processo alegando que não haveria prova de que ele participou da produção de um vídeo em que ataca o ministro Gilmar Mendes

Sergio Moro.Créditos: Pedro França/Agência Senado
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Réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por por suposto crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, Sergio Moro (União-PR) sofreu novo revés, desta vez na Procuradoria-Geral da República.

Em ofício endereçado à ministra Cármen Lúcia nesta segunda-feira (23), o PGR Paulo Gonet dá parecer contrário a um recurso da defesa de Moro para tentar arquivar o caso.

Moro é réu na ação oferecida pela própria PGR por sugerir, na campanha de 2022, que Gilmar Mendes venderia sentenças.

Nas imagens, Moro aparece descontraído com um copo na mão e, em tom de deboche, acusa Mendes de vender habeas corpus.

"Não... Isso é fiança do instituto. Vai comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes", diz o senador a uma pessoa que está a seu lado, mas não aparece nas imagens.

A então vice-procuradora-geral a República, Lindôra Araújo, afirma que Sergio Moro atribuiu falsamente a prática do crime de corrupção passiva a Gilmar Mendes e com a intenção de macular a imagem e a honra do ministro do STF.

No recurso, a defesa de Moro tenta uma manobra, dizendo que não há provas que o senador atuou na produção do vídeo e sequer tinha ciência das imagens feitas.

No entanto, Moro foi alvo do mesmo recurso que empreendeu para condenar Lula por "atos indeterminados" quando era juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos casos da Lava Jato.

Em seu parecer, Gonet afirmou que a inexistência de provas até o momento de que ele teria participado da produção do vídeo não interfere na investigação. 

O PGR ressaltou, no entanto, que em eventual condenação, essa sim, é que requer evidências incontestáveis do crime cometido pelo réu.