O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (9) um ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informando oficialmente a decisão da Corte, de junho, que tornou o senador Sergio Moro (União-PR) réu por suposto crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
Essa formalização é um procedimento comum em casos que envolvem parlamentares, permitindo que o Senado tome conhecimento oficial da situação. Como presidente da Casa, Pacheco é notificado devido às prerrogativas e responsabilidades do Senado em casos de investigações contra seus membros.
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Isso porque o Senado pode se envolver em decisões futuras relacionadas ao caso. Uma vez comunicado oficialmente sobre o fato de Sergio Moro ter se tornado réu no STF, o presidente do Senado tem base para agir para eventuais pedidos de afastamento do senador do cargo ou de quebra de prerrogativas parlamentares, além de outras medidas.
“Senhor Presidente, comunico a Vossa Excelência que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal proferiu, nos autos em epígrafe, julgamento colegiado nos termos da certidão (...). Acompanha este expediente o inteiro teor do acórdão”, diz trecho do ofício de Moraes, que inclui o teor completo da decisão.
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Moro réu no STF; entenda
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 4 de junho, por unanimidade, tornar o senador Sergio Moro (União-PR) réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, membro da suprema Corte.
O caso diz respeito a uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador por conta de um vídeo em que sugere para outras pessoas em um evento que Gilmar Mendes venderia sentenças.
A então vice-procuradora-geral a República, Lindôra Araújo, afirma que Sergio Moro atribuiu falsamente a prática do crime de corrupção passiva a Gilmar Mendes e com a intenção de macular a imagem e a honra do ministro do STF.
Todos os membros da Segunda Turma do STF seguiram o voto da relatora, a ministra Carmen Lúcia, para tornar Moro réu. São eles: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
Relembre o caso
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Sergio Moro atacou Gilmar Mendes e fez uma acusação gravíssima contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), seu desafeto desde os tempos de Lava Jato. Nas imagens, Moro aparece descontraído com um copo na mão e, em tom de deboche, acusa Mendes de vender habeas corpus.
"Não... Isso é fiança do instituto. Vai comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes", diz o senador a uma pessoa que está a seu lado, mas não aparece nas imagens.