A Polícia Federal (PF) obteve autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) e já está acessando o X (antigo Twitter) para monitorar e identificar pessoas no Brasil que seguem utilizando a rede social mesmo após o bloqueio do acesso à plataforma determinado pelo ministro Alexandre de Moraes – e depois referendado pela Primeira Turma da Corte – desde 29 de agosto.
Na última semana, Moraes determinou que PF identifique usuários que fazem uso "extremado" da plataforma e os notifique sobre a proibição imposta pela Corte. De acordo com a decisão do ministro, o primeiro passo será a notificação do usuário infrator. Caso o comportamento persistir, poderá ser aplicada uma multa de R$ 50 mil.
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Embora o termo "uso extremado" não esteja claramente definido na ordem, especula-se que o ministro esteja se referindo a acessos frequentes ou postagens constantes na rede social. Na última quinta-feira (19), alguns usuários do Brasil conseguiram acessar o X após a rede social passar por uma atualização técnica que abriu uma brecha para burlar o bloqueio.
Há, ainda, aqueles que nunca deixaram de acessar e postar no X, pois utilizam serviços de VPN – prática que também foi vetada pelo STF. Entre essas pessoas, estão parlamentares bolsonaristas.
Esses parlamentares, agora, estão sob a mira da PF, que produzirá relatórios sobre as publicações feitas no X para, depois enviá-lo ao ministro Alexandre de Moraes, que definirá quem deve receber multa por burlar o bloqueio.
Entre os bolsonaristas que seguiram utilizando o X e que devem ser investigados, estão os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP), Gustavo Gayer (PL-GO) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
Eduardo Bolsonaro, por exemplo, fez publicações constantes até o dia 19 de setembro – isto é, seguiu utilizando o X por pelo menos 3 semanas após a ordem de bloqueio. Entre as postagens, estão anúncios de "documentário sobre a censura no Brasil" e até mesmo vídeo em que aparece chamando Alexandre de Moraes de "psicopata" em uma manifestação no dia 7 de setembro.
[O acesso ao X pela reportagem da Fórum foi realizado por um de seus correspondentes na Europa, uma vez que a rede social está suspensa no Brasil, por decisão do Supremo Tribunal Federal, e o ingresso na plataforma utilizando VPNs está proibido]
Gustavo Gayer, também alvo da PF, é outro que seguiu utilizando normalmente o X. Na última sexta-feira (20), por exemplo, o parlamentar anunciou, através da rede social, que recebeu um telefonema de Elon Musk, bilionário dono da plataforma, supostamente afirmando que "não recuou" ao nomear um representante legal no Brasil e começar a cumprir algumas das ordens imopostas por Moraes.
"Ontem à noite, por volta das oito horas, aconteceu algo que eu nunca imaginei que aconteceria na minha vida. Acho que muitos nem vão acreditar, mas é verdade. Ontem, Elon Musk me ligou, e nós passamos aproximadamente 30 minutos conversando. O motivo de eu estar falando isso agora é porque o debate está sendo dominado por uma narrativa de que Elon Musk se curvou a Alexandre de Moraes e aceitou as condições do Moraes", afirmou Gayer em vídeo publicado no X.
X vai voltar a funcionar no Brasil?
A rede X (antigo Twitter), do bilionário Elon Musk, vem cedendo e acatou algumas determinações da Justiça brasileira impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que posteriormente foram ratificadas pelos demais ministros da Corte. Com isso, o bloqueio da plataforma no Brasil pode ser revertido, permitindo o retorno do acesso aos usuários no país. Contudo, a reativação da X ainda depende de alguns fatores.
Na última sexta-feira (20), a empresa de Musk nomeou a advogada Raquel de Oliveira Villa Nova como sua representante no Brasil, uma das condições exigidas para que a plataforma volte a operar no país. Até o momento, o STF ainda não confirmou oficialmente essa nomeação.
No final de agosto, Moraes ordenou o bloqueio do acesso ao X no Brasil, após a empresa desrespeitar várias determinações judiciais e encerrar sua representação legal no país. Nos últimos dias, no entanto, a empresa começou a cumprir algumas ordens judiciais, incluindo o banimento de perfis investigados por utilizarem a rede social para a prática de crimes ou para dificultar investigações.
Em relação às multas aplicadas por descumprimento das ordens judiciais, a empresa não as pagou voluntariamente. Como resultado, Moraes determinou o bloqueio dos bens da X e da Starlink, empresa de internet via satélite de Musk, transferindo R$ 18,3 bilhões do grupo do bilionário para a União.
A retomada das operações da X no Brasil depende da validação, por Moraes, da indicação da nova representante legal no país, além da análise sobre se o bloqueio de perfis e a apreensão de bens são suficientes para que a rede esteja em conformidade com as exigências da Justiça. Para que isso ocorra, o ministro precisará emitir uma nova decisão, baseada em negociações com a advogada recém-nomeada. Não há, até o momento, uma data definida para essa decisão.