A ministra Cármen Lúcia, que integra o Supremo Tribunal Federal (STF) e atualmente preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu o trabalho do ministro Alexandre de Moraes durante a abertura dos trabalhos da Corte eleitoral nesta quinta-feira (15).
Logo no início de sua fala, Cármen Lúcia elogiou e defendeu o trabalho de Moraes. "A propósito de notícias que têm sido veiculadas a respeito do ex-presidente desta casa, o ministro Alexandre de Moraes, um grande ex-presidente (do TSE) que cumpriu um enorme papel, como é de conhecimento geral do país nas eleições de 2022. Apenas fazer algumas observações", iniciou.
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Em seguida, Cármen Lúcia desmonta a tese central das reportagens da Folha de S. Paulo e explica que o acúmulo de funções é garantido pela Constituição e que os magistrados somam cargos e relatórios.
"Em primeiro lugar: notícias que têm sido veiculadas sobre a acumulação de cargos de ministros do Supremo Tribunal e de ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Quero lembrar a todos que esta é uma escolha constitucional, que o constituinte vem fazendo desde a década de 30 do século passado. Os ministros do Supremo Tribunal Federal, como os ministros do Tribunal Superior de Justiça, compõem esta casa, honram a história desta casa por determinação constitucional", explicou Cármen Lúcia.
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"As funções da magistratura são funções que apenas cumprem a lei, que não desbordam, portanto, do que a Constituição estabelece. Não é escolha de alguém ser ministro do STF e ministro do TSE. E deve-se dizer, apenas para esclarecer, que nós, ministros do STF que integramos pelo mandato de dois anos, que cumprimos as funções inerentes a esses dois cargos, fazemos isso sem que haja qualquer diminuição da carga de serviço no STF", prosseguiu a presidenta do TSE.
Posteriormente, Cármen Lúcia afirmou que "o desempenho dessas funções decorre de mandamento constitucional, não é escolha de alguém, circunstância de alguém eventualmente estar no exercício de um cargo e também tendo no Supremo relatoria, como naquele caso que agora é veiculado, no STF ou em outro caso, não confunde as funções, não desmerece qualquer tipo de conduta adotada".
Por fim, a ministra deixou claro que "o TSE tem o único objetivo de garantir a lisura, a transparência e a segurança do processo eleitoral. Nós nos comprometemos com isso permanentemente, assim tem sido feito e aqui todas as condutas, inclusive dos presidentes, devem ser formais para serem seguras e para garantir a liberdade do eleitor no exercício do direito e dever constitucional de votar".
Alexandre de Moraes desmente matéria da Folha
O ministro Alexandre de Moraes desmentiu a reportagem da Folha de S. Paulo e afirmou, nesta quarta-feira (14), durante a abertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF), que o seu gabinete não foi procurado pelos repórteres da publicação.
"Vossa Excelência, ministro Barroso, e o ministro Gilmar já colocaram de forma clara o que, talvez, se houvesse uma consulta ao gabinete, teria ficado claro anteriormente a qualquer das matérias", declarou Alexandre de Moraes ao iniciar sua fala.
Na matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, os jornalistas que assinam o texto afirmam ter procurado o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, mas que não obtiveram retorno.
"Nenhuma das matérias preocupa o meu gabinete, me preocupa, ou a lisura dos procedimentos. Todos os procedimentos foram realizados no âmbito de investigações já existentes, aqui principalmente o inquérito 4781, conhecido na mídia como inquérito das fake news e o inquérito 4878, também denominado pela mídia como inquérito das milícias digitais", disse Moraes.
Em sua fala, Moraes também comentou sobre o fato de não ter oficializado o TSE, questão destacada pela matéria da Folha. "Seria esquizofrênico eu, como presidente do TSE, me auto-oficiar, até porque, como presidente do TSE, no exercício do poder de polícia, eu tinha o poder, pela lei, de determinar a feitura dos relatórios”, explicou.
"Hoje, nesse meio tempo, esse meio investigativo continua possível, compartilhamento de provas, um meio admitido pelo STF. Hoje, sim, eu oficiaria a ministra Cármen (atual presidente do TSE), porque agora o TSE é presidido pela ministra Cármen Lúcia”, continuou Moraes.
Ainda sobre as conversas vazadas pelo jornal paulista, Moraes explicou o trâmite e reforçou que tudo era feito de maneira oficial e com o conhecimento dos órgãos envolvidos. "Como presidente do TSE, eu determinava à assessoria que realizasse o relatório. O relatório, uma vez realizado oficialmente, fica nos arquivos do TSE e é enviado oficialmente ao STF, sendo protocolado no inquérito e na investigação específica, dando ciência imediatamente à Procuradoria-Geral da República e remetido à PF para a continuidade das investigações”, disse.
Após fazer um resumo de todas as investigações e dos atos que precederam a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro de 2023, Alexandre de Moraes disparou: "Parece que alguns, lamentavelmente, esqueceram."
"Diferentemente do que alguns dizem, no dia 8 de janeiro houve muita violência. Quase mataram três policiais [...] nós homenageamos uma das policiais que quase foi morta. Houve muita violência, sim. Mas algumas pessoas preferem continuar glorificando o extremismo, o populismo com uso das redes sociais”, criticou.
Ao término de sua fala, Alexandre de Moraes afirmou que "não há nada a esconder. Todos os documentos oficiais foram juntados, a investigação corre pela Polícia Federal. Todos já eram investigados previamente nos inquéritos assinados, com a PGR acompanhando, e todos os agravos regimentais, todos os recursos contra as minhas decisões, inclusive juntados nesses relatórios, foram mantidos pelo plenário do STF.”
O ministro também criticou interpretações equivocadas. "Lamento que interpretações falsas, errôneas - de boa ou má-fé - acabem produzindo o que nós precisamos combater nesse país, que são notícias fraudulentas. E o que se vê de ontem para hoje é uma produção massiva de notícias fraudulentas para, novamente, tentar desacreditar o STF, as eleições de 2022 e a própria democracia no Brasil", afirma Alexandre de Moraes sobre reportagens da "Folha de São Paulo".
Barroso desmonta matéria da Folha: "desinformação jurídica"
Na abertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (14), o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, rebateu as acusações contidas na reportagem da Folha de S. Paulo, classificando-a como "desinformação jurídica".
Sobre as irregularidades apontadas na troca de mensagens, Barroso lembrou que o ministro Alexandre de Moraes acumulava o cargo de ministro e de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas que tudo ocorreu com o conhecimento da Corte e do Ministério Público. O magistrado ainda reforçou que as trocas de mensagens estão no inquérito.
Posteriormente, Barroso defendeu a liberdade de imprensa, mas alertou para o perigo das interpretações equivocadas, que podem levar a narrativas perigosas e visam minar a democracia. “Nada aqui é feito nas sombras ou na surdina”, destacou Barroso.
Por sua vez, o ministro Gilmar Mendes defendeu o trabalho de Alexandre de Moraes e também destacou o caráter sensacionalista da reportagem, reforçando que todo o trabalho de Moraes se deu dentro da legalidade.
Além disso, Mendes também ressaltou o acúmulo de funções de Moraes e o contexto em que se deu a investigação das milícias digitais, que mais tarde, segundo Mendes, culminaria "no fatídico 8 de janeiro", ou seja, quando houve a tentativa de golpe de Estado.
Em seguida, o decano da corte afirmou que não há nada semelhante aos métodos da Lava Jato, "como querem fazer crer", e que não há juiz combinando cronograma com procurador. "O objetivo é desqualificar o trabalho do ministro Alexandre de Moraes [...] que há muito tempo é alvo de ameaças e críticas".