A "denúncia" feita pela Folha de S. Paulo de algo absolutamente legal – as requisições do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Corte que presidia, relacionadas a investigados no inquérito das fake news – já está atingindo seu objetivo: vem sendo usada como pretexto para bolsonaristas pedirem o impeachhment do magistrado que foi fundamental para frear uma tentativa de golpe no Brasil.
O interesse de bolsonaristas em derrubar Moraes passa, necessariamente, por um objetivo maior: fragilizar o governo Lula, que derrotou a extrema direita nas urnas. Esse interesse em inviabilizar o atual governo é compartilhado também pelos representantes do mercado financeiro e esse movimento fica claro com a posição de Nelson Jobim, ex-ministro do STF que agora é banqueiro do BTG Pactual.
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Em entrevista ao site Poder 360, Jobim fez coro a "denúncia" totalmente vazia da Folha e comparou os "métodos" de Alexandre de Moraes àqueles utilizados por integrantes da operação Lava Jato, como o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol. Não à toa, Jobim acredita, apesar de todas as evidências, que não houve uma tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023.
"É difícil fazer juízos. Me dou com o Alexandre há muito tempo. Ele foi membro do Conselho Nacional de Justiça na sua 1ª composição. Agora, olhando objetivamente e sem juízo de valor no sentido adjetivado, creio que os métodos são próximos aos métodos da Lava Jato. Próximos...", declarou o ex-ministro e hoje banqueiro.
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Sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro, endossando a narrativa de bolsonaristas, Jobim disparou:
“Tenho uma visão distinta. Aquelas pessoas todas ficaram um tempo enorme na frente dos quartéis pretendendo que os militares interviessem. No final, eles não conseguiram. Enxergo aquela manifestação da rua, que é tratada como tentativa de golpe, como catarse decorrente da frustração de não obter a intervenção militar”.
Através das redes sociais, o advogado criminalista Augusto Arruda Botelho desmontou completamente a comparação de Jobim entre a atuação de Moraes e os métodos da Lava Jato, sem citar nominalmente o ex-ministro.
"A comunicação e a troca de informações entre TRIBUNAIS é completamente diferente da comunicação e da troca de informações entre PARTES", escreveu Botelho.
Juristas desmontam matéria da Folha: "Nada de anormal ou ilegal"
O jornal Folha de S. Paulo publicou nesta terça-feira (13) uma matéria trazendo mensagens de assessores do ministro do Supremo Tribunal Federal, à época também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. A reportagem afirma ter tido acesso a mais de 6 gigabytes de arquivos trocados via WhatsApp.
As mensagens abrangem o período de agosto de 2022 a maio de 2023. O jornal afirma ainda ter obtido "o material com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou acesso hacker".
Com o título "Moraes usou TSE fora do rito para investigar bolsonaristas no Supremo, revelam mensagens", o texto não afirma em nenhum momento ter encontrado evidências de irregularidades ou ilegalidades, e não usa tais termos. Aponta que "o setor de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido à época por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo", mas o fato, segundo o próprio veículo, seria algo somente "fora do rito".
As supostas revelações, no entanto, não revelam nada além do fato de que Alexandre de Moraes usou das suas prerrogativas legais como ministro do STF e presidente do TSE. Essa é a avaliação que o advogado e cientista político Fernando Augusto Fernandes compartilhou com a reportagem da Revista Fórum.
“O ministro Alexandre Moraes, como relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal, tem poderes para requisitar informações de todo e qualquer órgão, inclusive eventuais quebras de sigilos e determinações de diligências. Não há nada de anormal ou ilegal nas determinações relatadas pela matéria da Folha de S. Paulo. O título é que induz a acreditar que houve abuso: ‘usou TSE fora do rito’. Quando um ministro determina a quebra de sigilo bancário ou fiscal, se diria ‘usou banco ou a Receita fora do rito?’. Na verdade, as ordens do ministro foram dirigidas a outro setor público que tem o dever legal de cumprir as determinações do relator do inquérito. Portanto, não ‘usou’ o TSE, mas requisitou material e diligências, algo absolutamente normal”, explicou.
O advogado e jurista Lenio Streck, por sua vez, disse à Fórum que Moraes não cometeu irregularidades e também destacou que o TSE tem poder de polícia, afirmando que "há muito barulho por nada" em torno da matéria publicada pelo jornal paulista.
"Nada houve de irregular. O presidente do TSE tem poder de polícia. Tem poder de investigação. Tudo isso é muito barulho por nada. O ministro do STF acumula funções. TSE e STF. Os jornalistas que estão lançando a 'bomba' estão fazendo muito barulho por nada. Estão prestando um serviço à extrema direita", pontua Streck.
Em seu perfil no X (antigo Twitter), o professor de Direito Constitucional da FGV, Wallace Corbo, foi assertivo sobre a matéria publicada pela Folha de S. Paulo.
"Segundo a Folha, o Min. Alexandre de Moraes teria usado o TSE p/ 'nvestigar bolsonaristas'. Memória curta da Folha. As msgs vazadas são de ago/22 a mai/23, qnd se tentou um golpe por aqui. A reportagem não indica ilícito. É mais fumaça p/ atacar o Min por seus acertos", aponta Corbo.
Ele reafirma que a matéria não aponta eventuais ilegalidade. "Se tem irregularidade, tem que mostrar. A pergunta é: qual é a irregularidade? A produção de relatórios pelo TSE? O pedido de produção de relatórios pela autoridade competente? Novamente, nada na reportagem indica desvio ou outro tipo de ilicitude."