Reportagem publicada pela Folha de S. Paulo nesta terça-feira (13) afirma que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), "usou o TSE fora dos ritos para investigar bolsonaristas". A publicação constrói um universo de ilegalidades no âmbito do trabalho do ministro da Corte.
À Fórum, o advogado e jurista Lenio Streck afirma que Moraes não cometeu irregularidades e também destacou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem poder de polícia, afirmando que "há muito barulho por nada" em torno da matéria publicada pelo jornal paulista.
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"Nada houve de irregular. O presidente do TSE tem poder de polícia. Tem poder de investigação. Tudo isso é muito barulho por nada. O ministro do STF acumula funções. TSE e STF. Os jornalistas que estão lançando a 'bomba' estão fazendo muito barulho por nada. Estão prestando um serviço à extrema direita", disse Lenio Streck à Fórum.
Folha "descobre" que Alexandre de Moraes do TSE é o mesmo do STF
A Folha de S. Paulo publicou no fim da tarde desta terça-feira (13) uma matéria assinada por Fábio Serapião, secretário de redação do jornal em Brasília, e pelo jornalista estadunidense Glenn Greenwald, famoso pela série Vaza Jato e, mais recentemente, por ter endossado o Twitter Files Brazil, relatório encomendado por Elon Musk para criar a narrativa de que o Brasil vivia sob uma espécie de ditadura judiciária chefiada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Dessa vez, Glenn alega ter 6 gigas de mensagens trocadas por assessores diretos de Moraes tanto no STF como no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por ele durante as eleições de 2022. “Moraes usou o TSE fora do rito para investigar bolsonaristas no Supremo, revelam mensagens”, diz o título da matéria.
A matéria traz áudios trocados entre assessores. Um deles é o juiz instrutor Airton Vieira, principal assessor de Moraes no STF; o outro é Eduardo Tagliaferro, perito criminal que, à época, chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE. A reportagem quer fazer crer que a interação entre esses assessores, via WhatsApp, caracterizaria uma espécie de abuso das funções por Moraes.
“[Os diálogos] mostram como o setor de combate à desinformação do TSE foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro do Supremo. As mensagens revelam um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano”, diz trecho introdutório da matéria que já antecipa suas conclusões.
Entre os áudios expostos, Vieira pediria aos assessores de Moraes no TSE que produzissem os relatórios. Segundo a Folha, os diálogos se referem a “dezenas de casos” em que os relatórios seriam solicitados de forma extraoficial pelo gabinete do STF ao do TSE.
As supostas revelações, no entanto, não revelam nada além do fato de que Alexandre de Moraes usou das suas prerrogativas legais como ministro do STF e presidente do TSE. Essa é a avaliação que o advogado e cientista político Fernando Augusto Fernandes compartilhou com a reportagem da Revista Fórum.
“O ministro Alexandre Moraes, como relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal, tem poderes para requisitar informações de todo e qualquer órgão, inclusive eventuais quebras de sigilos e determinações de diligências. Não há nada de anormal ou ilegal nas determinações relatadas pela matéria da Folha de S. Paulo. O título é que induz a acreditar que houve abuso: ‘usou TSE fora do rito’. Quando um ministro determina a quebra de sigilo bancário ou fiscal, se diria ‘usou banco ou a Receita fora do rito?’. Na verdade, as ordens do ministro foram dirigidas a outro setor público que tem o dever legal de cumprir as determinações do relator do inquérito. Portanto, não ‘usou’ o TSE, mas requisitou material e diligências, algo absolutamente normal”, explicou.
Alexandre de Moraes responde matéria da Folha
O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes divulgou na noite desta terça-feira (13) um comunicado em que rebate as acusações apresentadas em uma reportagem da Folha de S. Paulo.
Segundo matéria publicada pelo jornal, o ministro Alexandre de Moraes "usou o TSE fora do rito para investigar bolsonaristas". A publicação busca dar um ar de ilegalidade ao trabalho do magistrado.
De acordo com o comunicado de Alexandre de Moraes, todos os procedimentos tomados ocorreram dentro da "legalidade" e dos ritos do STF, bem como com o conhecimento da Procuradoria-Geral da República.
"O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições", inicia o comunicado.
Em seguida, o comunicado afirma que "os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviados à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República".