O jornal Folha de S. Paulo publicou nesta terça-feira (13) uma matéria trazendo mensagens de assessores do ministro do Supremo Tribunal Federal, à época também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. A reportagem afirma ter tido acesso a mais de 6 gigabytes de arquivos trocados via WhatsApp.
As mensagens abrangem o período de agosto de 2022 a maio de 2023. O jornal afirma ainda ter obtido "o material com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou acesso hacker".
Com o título "Moraes usou TSE fora do rito para investigar bolsonaristas no Supremo, revelam mensagens", o texto não afirma em nenhum momento ter encontrado evidências de irregularidades ou ilegalidades, e não usa tais termos. Aponta que "o setor de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido à época por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo", mas o fato, segundo o próprio veículo, seria algo somente "fora do rito".
"Fumaça" contra Moraes
Em seu perfil no ex-Twitter, o professor de Direito Constitucional da FGV, Wallace Corbo, foi assertivo sobre a matéria publicada pelo jornal paulistano.
"Segundo a Folha, o Min. Alexandre de Moraes teria usado o TSE p/ 'nvestigar bolsonaristas'. Memória curta da Folha. As msgs vazadas são de ago/22 a mai/23, qnd se tentou um golpe por aqui. A reportagem não indica ilícito. É mais fumaça p/ atacar o Min por seus acertos", aponta Corbo.
Ele reafirma que a matéria não aponta eventuais ilegalidade. "Se tem irregularidade, tem que mostrar. A pergunta é: qual é a irregularidade? A produção de relatórios pelo TSE? O pedido de produção de relatórios pela autoridade competente? Novamente, nada na reportagem indica desvio ou outro tipo de ilicitude."
Diante da tentativa de perfis e políticos bolsonaristas compararem as revelações como se fossem equivalentes ao que foi mostrado na Vaza Jato, com Sergio Moro, o advogado criminalista Augusto Arruda Botelho publicou: "A comunicação e a troca de informações entre TRIBUNAIS é completamente diferente da comunicação e da troca de informações entre PARTES".
À revista Fórum, o advogado e cientista político Fernando Augusto Fernandes apontou que Moraes, "como relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal, tem poderes para requisitar informações de todo e qualquer órgão, inclusive eventuais quebras de sigilos e determinações de diligências".
"Não há nada de anormal ou ilegal nas determinações relatadas pela matéria da Folha de S. Paulo. O título é que induz a acreditar que houve abuso: ‘usou TSE fora do rito’. Quando um ministro determina a quebra de sigilo bancário ou fiscal, se diria ‘usou banco ou a Receita fora do rito?’.", questionou.