A Folha de S. Paulo publicou no fim da tarde desta terça-feira (13) uma matéria assinada por Fábio Serapião, secretário de redação do jornal em Brasília, e pelo jornalista estadunidense Glenn Greenwald, famoso pela série Vaza Jato e, mais recentemente, por ter endossado o Twitter Files Brazil, relatório encomendado por Elon Musk para criar a narrativa de que o Brasil vivia sob uma espécie de ditadura judiciária chefiada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dessa vez, Glenn alega ter 6 gigas de mensagens trocadas por assessores diretos de Moraes tanto no STF como no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por ele durante as eleições de 2022. “Moraes usou o TSE fora do rito para investigar bolsonaristas no Supremo, revelam mensagens”, diz o título da matéria.
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A matéria traz áudios trocados entre assessores. Um deles é o juiz instrutor Airton Vieira, principal assessor de Moraes no STF; o outro é Eduardo Tagliaferro, perito criminal que, à época, chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE. A reportagem quer fazer crer que a interação entre esses assessores, via WhatsApp, caracterizaria uma espécie de abuso das funções por Moraes.
“[Os diálogos] mostram como o setor de combate à desinformação do TSE foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro do Supremo. As mensagens revelam um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano”, diz trecho introdutório da matéria que já antecipa suas conclusões.
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Entre os áudios expostos, Vieira pediria aos assessores de Moraes no TSE que produzissem os relatórios. Segundo a Folha, os diálogos se referem a “dezenas de casos” em que os relatórios seriam solicitados de forma extraoficial pelo gabinete do STF ao do TSE.
As supostas revelações, no entanto, não revelam nada além do fato de que Alexandre de Moraes usou das suas prerrogativas legais como ministro do STF e presidente do TSE. Essa é a avaliação que o advogado e cientista político Fernando Augusto Fernandes compartilhou com a reportagem da Revista Fórum.
“O ministro Alexandre Moraes, como relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal, tem poderes para requisitar informações de todo e qualquer órgão, inclusive eventuais quebras de sigilos e determinações de diligências. Não há nada de anormal ou ilegal nas determinações relatadas pela matéria da Folha de S. Paulo. O título é que induz a acreditar que houve abuso: ‘usou TSE fora do rito’. Quando um ministro determina a quebra de sigilo bancário ou fiscal, se diria ‘usou banco ou a Receita fora do rito?’. Na verdade, as ordens do ministro foram dirigidas a outro setor público que tem o dever legal de cumprir as determinações do relator do inquérito. Portanto, não ‘usou’ o TSE, mas requisitou material e diligências, algo absolutamente normal”, explicou.