A Polícia Federal entregou nesta sexta-feira (5) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o relatório das investigações sobre o caso das joias sauditas desviadas do acervo da Presidência da República. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 11 pessoas foram indiciadas no processo e podem pegar até 32 anos de prisão.
A entrega do relatório foi feita pessoalmente por representantes da PF. Agora o ministro Alexandre de Moraes vai analisar os indiciamentos e enviar para a Procuradoria-Geral da República, que decidirá se oferece ou não uma denúncia. Em caso positivo, Bolsonaro e os demais indiciados se tornam réus e passam a responder o processo.
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A investigação contou com o auxílio, desde abril deste ano, do FBI, espécie de polícia federal dos EUA, uma vez que parte das joias desviadas foi parar em território norte-americano e chegou até mesmo a ser negociada e vendida lá.
Mauro Cid disse em sua delação que seu pai, o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid, teria dado um pacote de dólares a Bolsonaro em setembro de 2022, durante uma viagem oficial do então chefe de Estado a Nova York, por ocasião da cerimônia de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas. O dinheiro seria fruto da venda de um relógio de luxo da marca Rolex.
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A PF vê indícios de que Bolsonaro e seus aliados “atuaram para desviar presentes para posteriormente serem vendidos no exterior”. Entre os crimes pelos quais o grupo pode se tornar réu está associação criminosa, que ocorre, segundo o artigo 288 do Código Penal, quando três ou mais pessoas se juntam para a prática de crimes. As penas variam de 5 a 10 de prisão, além de multa.
Há também o crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, e que versa sobre “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo”. As penas variam de 2 a 10 anos de prisão.
Por último, se ficar provada a ocultação ou dissimulação por parte de Bolsonaro sobre a “natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”, ele pode pegar mais uma pena, que vai de 3 a 10 anos de prisão. Nessa conduta, se comprovada a lavagem de dinheiro, também pode ser imposta uma multa.
Todas as penas podem variar de acordo com os agravantes comprovados em cada conduta. Se for condenado por todos os crimes a suas penas mínimas, Bolsonaro cumprirá pena de 10 anos em regime fechado: 5 por associação criminosa, 2 por peculato e 3 por interceptação de bem obtido por meio de infração penal. Se for condenado às penas máximas, o tempo na cadeia pode ir a 32 anos.
Os 11 indiciados, além de Bolsonaro
- Fabio Wajngarten, advogado de Bolsonaro e ex-chefe da Secom;
- Frederick Wassef, também advogado do ex-presidente e de outro integrantes de sua família;
- Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia e almirante da reserva da Marinha;
- José Roberto Bueno Júnior, outro oficial-general da Marinha e ex-chefe de gabinete da pasta comandada por Albuquerque;
- Julio Cesar Vieira Gomes, ex-secretário da Receita Federal;
- Marcelo da Silva Vieira, ex-chefe do Gabinete de Documentação Histórica da Presidência na gestão de Bolsonaro;
- Marcelo Costa Câmara e Osmar Crivelatti, ex-assessores pessoais de Bolsonaro
- Marcos André dos Santos Soeiro, militar da Marinha e ex-assessor do ministro de Minas e Energia;
- O tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente;
- Mauro Cesar Lourena Cid, general da reserva do Exército Brasileiro, pai de Mauro Cid e homem de confiança do último mandatário nacional.