O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de 24 horas para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), dê explicações sobre a privatização da Empresa Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
A decisão do ministro atende pedidos do PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade contra a lei que autorizou a venda da estatal. Os partidos afirmam que a privatização da Sabesp é inconstitucional e apontam que a empresa está sendo vendida a um preço muito abaixo do mercado, como mostra um estudo encomendado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema). Além disso, as legendas apontam que houve limitação de acionistas para favorecer a empresa vencedora do pregão.
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Além do governo de São Paulo, a Assembleia Legislativa, o Conselho de Administração da Sabesp e o Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização também devem prestar explicações.
Devido ao prazo de urgência, já que a liquidação se encerra na próxima segunda-feira (22), o ministro Barroso também deu 24 horas para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre a ação.
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PT pede investigação sobre conflito de interesse
No começo do mês, a bancada do PT da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) acionou o Ministério Público (MP) para que o órgão apure se houve conflito de interesses na privatização da Sabesp.
O pedido tem como base uma reportagem da Folha de S.Paulo que mostrou que a presidente do conselho da Sabesp, Karla Bertocco, ocupava até dezembro de 2023 um cargo na Equatorial, única empresa interessada em adquirir ações da companhia de água e saneamento.
No documento, assinado pelo deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), o partido afima que a atuação de Karla Bertocco nos dois conselhos levanta "sérias preocupações sobre possíveis conflitos de interesse e a transparência do processo de privatização da Sabesp".
“A Equatorial é a única interessada na privatização da Sabesp, e a executiva estava em uma posição privilegiada para influenciar decisões que poderiam beneficiar a Equatorial, em detrimento do interesse público e da concorrência justa”, diz um trecho da representação.
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Tarcísio vende Sabesp 44% abaixo do valor
Um estudo encomendado pelo Sintaema mostrou que o valor das ações da Sabesp vendidas por Tarcísio de Freitas estava muito abaixo do que deveria.
Segundo especialistas do Observatório Nacional das Águas (Ondas), da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e da Associação de Profissionais Universitários da Sabesp (APU), o preço da ação da Sabesp, negociada atualmente por cerca de R$ 74, deveria estar em torno de R$ 100. Ou seja, Tarcísio está entregando a empresa à iniciativa privada por um valor 44% abaixo do real.
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