O então secretário da Receita Federal José Barroso Tostes Neto se reuniu com senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em 2020, para tratar da interferência exigida pelo então presidente Jair Bolsonaro nas investigações contra seu filho, acusado há anos de praticar rachadinha durante o período em que foi deputado estadual no Rio de Janeiro. O encontro para viabilizar a interferência ilegal num processo movido pelo Ministério Público teria ocorrido na casa de Flávio, na capital federal, conforme reportagem do jornal Folha de S.Paulo.
O periódico paulista reporta que Tostes teria ido à residência do senador para informá-lo sobre o que já teria conseguido de informações no que diz respeito à investigação que seu havia solicitado para descobrir a identidade e os métodos utilizados pelos auditores da Receita que seu pai apurava as irregularidades atribuídas a ele. A advogada Luciana Pires, defensora de Flávio, que esteve no Palácio do Planalto na reunião com Jair Bolsonaro que foi gravada pelo então chefe da Abin, Alexandre Ramagem, também teria comparecido a esse encontro.
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Se confirmado, o caso é absolutamente ilegal e mostra que o antigo mandatário nacional utilizava a estrutura do Estado, cooptando servidores de carreira e em funções centrais, para interferir criminosamente no andamento das ações de autoridades fiscais e judiciais contra um familiar.
Áudio comprovou interferência
Conforme o prometido, o áudio de 1 hora e 8 minutos de duração que retrata uma reunião realizada no Palácio do Planalto, em 25 de agosto de 2020, entre Bolsonaro, Alexandre Ramagem, o general Augusto Heleno, e as advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que defendem o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para tratar de interferências na investigação contra o filho do então presidente, é nitroglicerina pura. A gravação teve o sigilo retirado nesta segunda-feira (15) pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e já está disponível em vários veículos de comunicação, entre eles a Fórum.
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Num trecho crítico da conversa, aos 48 minutos, após tratarem longamente de um caminho para descobrirem quem são os auditores da Receita Federal que chegaram a relatórios contra o senador Flávio Bolsonaro, e como o fizeram, o então presidente da República diz diretamente no diálogo para procurar o chefe do Dataprev, Gustavo Canuto, que foi ministro do Desenvolvimento Regional no governo Bolsonaro. A sugestão é para uma finalidade obviamente ilegal.
Já o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), alerta que a ação não pode “vazar”, naturalmente por se tratar de uma atitude criminosa.
Leia a transcrição deste trecho:
Jair Bolsonaro – É o caso de conversar com o chefe da Receita. Ele tá pedindo é um favor.
Advogada Luciana Pires – Não é favor não, presidente.
Jair Bolsonaro – Ninguém tá pedindo favor aqui. [inaudível] é o caso conversar com o chefe da Receita. O Tostes.
Advogada Luciana Pires – E não, não tem chance dele, sai disso aqui não, né [inaudível]?
Advogada Juliana Bierrenbach – Não.
Advogada Juliana Bierrenbach – Não, o Tostes não.
Alexandre Ramagem – [inaudível] é o secretário da receita. É o zero dois, não é isso?
General Heleno – Não. O zero um.
Jair Bolsonaro – É o zero um dos caras. Era ministro meu e foi pra lá. Sem problema nenhum. Sem problema nenhum conversar com ele. Vai ter problema nenhum conversar com o Canuto.
Advogada Luciana Pires – Serpro?
Advogada Luciana Pires – Então ótimo.
Jair Bolsonaro – Eu caso conversar com o Canuto?
Advogada Luciana Pires – Sim, sim.
Advogada Luciana Pires – Com um clique.
Advogada Luciana Pires – Olha, em tese, com um clique você consegue saber se um funcionário da Receita [inaudível] esses acessos lá.
General Heleno – Tentar alertar ele que, ele tem que manter esse troço fechadíssimo. Pegar de gente de confiança dele. Se vazar [inaudível].
Ouça a íntegra da gravação da reunião com Bolsonaro, general Heleno e advogada de Flávio, feita por Ramagem: