O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) presta depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (17) no âmbito do inquérito que investigada a chamada 'Abin paralela'. O bolsonarista, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, teria sido o responsável por montar um esquema de espionagem ilegal que monitorava autoridades, desafetos políticos e até mesmo aliados do ex-presidente.
Ramagem depõe justamente em um momento chave da investigação: logo após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo de um grampo feito pelo ex-diretor da Abin de uma reunião com Jair Bolsonaro em que são discutidas maneiras de se usar órgãos do governo e a influência do ex-presidente para interferir em investigação da Receita Federal contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-chefe do Executivo.
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O depoimento de Ramagem será realizado às 15h na Superintendência da PF no Rio de Janeiro. Esta é a primeira vez que o deputado depõe no âmbito do inquérito da 'Abin paralela' e deve, entre outros assuntos, ser questionado sobre o material apreendido em seus endereços durante operação de busca e apreensão que foi alvo em janeiro deste ano. Entre os documentos encontrados pelos policiais, estão alguns comprometedores que, para os investigadores, mostram que o ex-diretor da Abin usou a agência para perseguir desafetos e proteger Bolsonaro e seus familiares.
O grampo
O ministro Alexandre de Moraes (STF) retirou nesta segunda-feira (15) o sigilo sobre o áudio gravado escondido por Alexandre Ramagem (PL-RJ), então chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em 25 de agosto de 2020, em reunião com Jair Bolsonaro (PL), o general Augusto Heleno (então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional – GSI) e uma advogada que defendia os interesses do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente.
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Na longa conversa, cuja gravação contou com um 1 hora e 8 minutos, esteve em pauta uma forma de interferir diretamente nas investigações que apuravam a suposta prática de rachadinha no antigo gabinete de Flávio na Alerj, quando ele era deputado estadual. Os auditores da Receita Federal que atuavam no caso eram os alvos da trama costurada no encontro.
O teor da gravação confirma informações preliminares de fontes ligadas à investigação que apontavam que a conversa deixaria inequívoca a ação do então chefe de Estado para interferir no andamento da apuração eventualmente criminosa que recai sobre seu filho primogênito, o que configuraria um crime grave.
Fontes da Fórum na PF, que não estão envolvidas no inquérito, mas que mantêm contato com os investigadores do caso, chamaram a gravação de “a bomba da República”, porque, segundo elas, colocaria o ex-presidente em situação ainda mais complicada diante da Justiça.
"Ressalto, ainda, que, a eventual divulgação parcial – ou mesmo manipulação – de trechos da Informação de Polícia Judiciária nº2404151/2024 (fls. 334-381), bem como da gravação nela referida, tem potencial de geração de inúmeras notícias incompletas ou fraudulentas em prejuízo à correta informação à sociedade", diz o despacho do ministro como argumento para levantar o sigilo da gravação.
Num trecho crítico da conversa, aos 48 minutos, após tratarem longamente de um caminho para descobrirem quem são os auditores da Receita Federal que chegaram a relatórios contra o senador Flávio Bolsonaro, e como o fizeram, o então presidente da República diz diretamente no diálogo para procurar o chefe do Dataprev, Gustavo Canuto, que foi ministro do Desenvolvimento Regional no governo Bolsonaro. A sugestão é para uma finalidade obviamente ilegal.
Já o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), alerta que a ação não pode “vazar”, naturalmente por se tratar de uma atitude criminosa. Bolsonaro então responde que Heleno pode confiar em chefe do Dataprev: "Meu ministro".
Um minuto antes, Bolsonaro demonstrava temor em ser gravado: “A gente nunca sabe se tem alguém gravando alguma coisa. Não estamos buscando o favorecimento de ninguém”, disse.
Ouça o áudio:
Entenda o caso da 'Abin paralela'
A Polícia Federal investiga a chamada "Abin Paralela", um esquema suspeito de utilizar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionagem ilegal e monitoramento político durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. As investigações foram desencadeadas após denúncias de que a Abin teria sido instrumentalizada para fins políticos e de espionagem pessoal.
As investigações começaram em 2023, no âmbito das operações "Última Milha" e "Vigilância Aproximada". A PF descobriu que a Abin utilizou um software espião chamado First Mile, desenvolvido pela empresa israelense Cognyte, para monitorar ilegalmente diversas pessoas, incluindo políticos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras figuras públicas.
A principal acusação é que a Abin foi utilizada para proteger aliados do governo Bolsonaro e monitorar adversários políticos. Entre os monitorados estavam o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a ex-deputada Joice Hasselmann, e os ministros do STF, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Além disso, foi identificado que a promotora do caso Marielle Franco também foi alvo de monitoramento ilegal.
Até o momento, dois agentes da Abin foram presos e cinco dirigentes da agência foram afastados. Alexandre Ramagem, que foi diretor da Abin durante a gestão Bolsonaro e é próximo da família do ex-presidente, está entre os principais investigados. Ramagem teria coordenado a utilização do software espião para fins ilícitos e chegou a ser alvo de busca e apreensão da PF. Mandados de busca e apreensão também foram realizados em propriedades ligadas a Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente.
A investigação da PF revelou mais de 60 mil consultas feitas pelo software First Mile, muitas delas durante o período eleitoral de 2020. Essa quantidade significativa de consultas levanta suspeitas sobre o uso da Abin para influenciar processos políticos e eleitorais, intensificando as preocupações sobre a integridade das instituições democráticas durante o governo Bolsonaro.