A absolvição dos policiais responsáveis pela morte do adolescente João Pedro, de 14 anos, morto com um tiro de fuzil dentro de casa em 2020, será levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro.
Nesta quarta-feira (10), a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine absolveu os policiais Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister, alegando legítima defesa por parte dos agentes. Eles eram réus por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e fútil.
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A absolvição causou revolta não só na família de João Pedro, que espera por justiça há mais de quatro anos, mas também em diversas autoridades e organizações. Por meio da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ), a OAB-RJ criticou a decisão e afirmou que irá recorrer ao caso.
O órgão informou que pedirá a reavaliação da sentença pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para que o caso, que considera de extrema gravidade, não seja marcado pela impunidade, como ocorre com a maioria das situações envolvendo violência policial.
A OAB ainda acrescentou que levará o caso ao ministro Edson Fachin, do STF, responsável ADPF 635 (ADPF das Favelas), que pede a redução em no mínimo 70% os índices de letalidade policial no estado do Rio.
"O diálogo com o STF é fundamental, uma vez que a impunidade de agentes públicos é um dos principais fatores que contribuem com o negrocídio que atinge os pretos de pele, de chão e de bolso dentro das favelas e periferias do Estado do Rio de Janeiro", afirmou a entidade.
Morto dentro de casa com tiro de fuzil
João Pedro foi morto no dia 18 de maio de 2020 durante uma operação da Polícia Federal e da Polícia Civil no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo (RJ).
Na ocasião, os policiais invadiram a casa de João Pedro e o mataram com um tiro de fuzil enquanto ele brincava. A família ficou sem notícias do garoto por mais de 17h, até encontrarem seu corpo no Instituto Médico Legal (IML).
Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister se tornaram réus. O MP defendia que os agentes fossem levados a júri popular, mas a juíza entendeu que eles agiram em legítima defesa.
Anistia critica decisão
A Anistia Internacional se posicionou após a decisão da Justiça e afirmou que a absolvição "envia a mensagem de que as favelas são territórios de exceção onde qualquer morte provocada pela ação da polícia permanecerá impune". O órgão afirmou que vê com perplexidade a absolvição e também criticou a lentidão da Justiça para julgar o caso.
"O ajuizamento da ação penal pelo Ministério Público aconteceu mais de um ano após o crime. As primeiras audiências só aconteceram dois anos depois do assassinato, e a decisão pela absolvição dos réus, agora, passados quatro anos. Afirmamos que a lentidão da justiça, que muitas vezes culmina na impunidade dos agressores, é mais uma forma de violência contra a memória das vítimas e seus familiares", destacou a organização.