Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato e deputado federal cassado, ressurgiu para atacar projeto que proíbe prática em que foi useiro e vezeiro: a delação premiada de réus presos.
O PL do então deputado Wadih Damous (PT-RJ), atual secretário nacional do Consumidor do governo Lula, foi elaborado em 2016, no período da Operação Lava Jato, e resgatado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, com o objetivo de tentar salvar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Mesmo aparentemente a favor dos meios, Dallagnol não justificou os fins e resolveu reclamar. Segundo ele, “parte da direita está defendendo a proibição da delação premiada de réus presos em razão das prisões injustificadas que são mantidas pelo STF para forçar delações”.
O deputado cassado considera que “a solução é ruim e não atingirá seu objetivo, quando é possível outra solução que não prejudica a sociedade”.
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Dallagnol afirma que a proibição ou anulação da delação de presos “dificultará o avanço de investigações contra o crime organizado, o tráfico e a corrupção. Se passar, por exemplo, novos casos da Lava Jato poderão ser anulados”.
“A vedação da delação de presos é ineficiente: o STF provavelmente declararia inconstitucional porque restringiria a defesa do réu preso comparativamente à do réu solto”, insiste.
E aponta sua solução: “proibir ou anular a delação do réu preso quando estiver preso MAIS DE 35 DIAS SEM DENÚNCIA. Isso mostra que a prisão do réu é ilegal e levanta a hipótese de que a prisão está sendo feita para fins extrair uma delação. Importante: nunca aconteceu na Lava Jato”, encerra.
Entenda o caso
Na última quarta-feira (5), Lira pautou requerimento de urgência do Projeto de Lei 4372/2016, que proíbe a divulgação do conteúdo de delações premiadas e a homologação das mesmas enquanto o delator estiver preso. Caso aprovado, o projeto será votado no plenário sem passar por comissões e tem potencial de beneficiar Jair Bolsonaro.
Wadih Damous reagiu ao fato do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter ressuscitado um projeto de sua autoria, protocolado em 2016, com o suposto intuito de salvar o ex-presidente Jair Bolsonaro da prisão.
Para Wadih Damous, trata-se de "oportunismo" o fato de Lira pautar a urgência de seu projeto de lei quase 10 anos após o texto ser apresentado. Originalmente, a proposta tinha como objetivo frear ilegalidades e arbitrariedades da operação Lava Jato. À época a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pediu pela rejeição do projeto e, desde então, ela estava engavetada.
"Vejo um uso capcioso do projeto, conveniente neste momento. É pura manipulação oportunista. O debate é necessário, é claro, eu sigo sustentando que delação não é prova, mas eu não entendo a pressa de votar com urgência algo que ficou paralisado por anos", declarou Damous em entrevista ao jornal O Globo.
"Burros n'água"
Na mesma entrevista, Wadih Damous alertou, porém, que Lira deve ter seus planos frustrados caso tenha pautado a urgência do projeto para livrar Jair Bolsonaro da prisão.
Isso porque, segundo o deputado federal, os efeitos da lei, se aprovada, não são retroativos. Isto é, não valeria para anular as recentes delações de Mauro Cid que implicam o ex-presidente.
"Se o objetivo é beneficiar Bolsonaro com esta aprovação, darão com os burros n'água, já que a lei não retroage, não vale para delações já feitas".