O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (28), para tornar obrigatório o combate à discriminação sexual e de gênero nas escolas públicas e particulares.
A ação analisada foi protocolada pelo PSOL em 2014 e visa reconhecer e ressaltar a obrigação que já consta no Plano Nacional de Educação, mas não de maneira explícita. No documento, o partido afirma que o combate ao machismo, à homofobia e à transfobia estão no plano, mas exposto de forma genérica.
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O trecho do PNE, no art 2°parágrafo III, afirma que são diretrizes do plano a "superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação".
O julgamento acontece no plenário virtual e, até o momento, seis dos 11 ministros votaram a favor do relator Edson Fachin, que defendeu que é preciso explicitar o reconhecimento de proteção.
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“Uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem”, declarou o ministro.
Fachi ainda reforçou a importância de combater todas as formas de discriminação, de acordo com os princípios da própria Constituição Federal. Para ele, é preciso uma interpretação ampla e inclusiva do Plano Nacional de Educação, especialmente no que se refere à discriminação de gênero e orientação sexal.
Os ministros que votaram até o momento foram: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento vai até às 23h59 desta sexta-feira.