O deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG), em sua tentativa de fazer proselitismo com a pauta do estupro, diante do fato de que o Projeto de Lei 1904/2024, conhecido popularmente como "PL do Estupro", perdeu força na Câmara e vem sendo repudiado pela sociedade, foi desmascarado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE).
O radical de extrema direita compartilhou nesta quinta-feira (20), através das redes sociais, uma reportagem da Rádio Itatiaia sobre sua mobilização para a provar o regime de urgência do Projeto de Lei 4.233/2020, que prevê o endurecimento das penas para estupradores.
Te podría interesar
Acontece que o aumento da pena para estupradores já está previsto em outro projeto de lei, o PL 2144/23, aprovado em dezembro de 2023 na Câmara. O fato foi lembrado por Pedro Campos em resposta à publicação de Nikolas Ferreira.
"Já vimos no ano passado, todo mundo votou a favor do PL 2144/2023 que aumentava a pena do estupro. Esquecesse foi?", escreveu o parlamentar do PSB.
Confira:
Aumento da pena para estupradores
O PL citado por Pedro Campos, aprovado em 2023, aumenta as penas para crimes contra a liberdade sexual, como estupro de vulnerável.
Segundo o texto, a pena para esse crime passa de reclusão de 8 a 15 anos para 12 a 20 anos. O caso agravante de lesão corporal grave terá pena de 15 a 20 anos, contra a faixa de 10 a 20 anos atual. Se desse tipo de estupro resultar na morte da vítima, a pena passa de reclusão de 12 a 30 anos para 20 a 30 anos.
Já a corrupção de menores de 14 anos, cuja pena atual é de 2 a 5 anos de reclusão, passará a ser de 4 a 8 anos.
O projeto que Nikolas quer aprovar a urgência, por sua vez, propõe a castração química para que condenados por estupro tenham progressão no regime de prisão.
PL do Estupro
Proposto pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), nome ligado ao pastor Silas Malafaia na Câmara dos Deputados, o texto prevê a equiparação de um aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Após o período indicado ocorreria a chamada "viabilidade fetal", ou seja, a possibilidade do feto conseguir viver fora do útero. Por isso a busca em fazer a equivalência entre as duas condutas no Código Penal.
A questão é que no Brasil o aborto só é permitido em três casos: decorrente de estupro, se oferecer risco à vida da mulher ou se for constatada anencefalia fetal - que acabam se tornando os principais alvos do texto. Caso seja aprovado, meninas e mulheres vítimas de estupro que conseguirem abortar somente após as 22 semanas podem pegar penas de 20 anos de prisão, como as de um homicídio simples, enquanto as penas para um estupro são bem menores.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou a urgência do projeto de lei no último dia 12 de junho, mas não contava com uma reação contrária intensa e generalizada por parte dos parlamentares de esquerda e da própria sociedade.
Após a pressão, o texto agora será avaliado somente após as eleições municipais. Os propositores queriam pressa, dado o aumento da rejeição do projeto ao longo desse processo.