O PL 1904/2024, conhecido como PL do Estupro, além de enfrentar protestos nas principais cidades brasileiras, também encontra alta rejeição em uma enquete realizada pela Câmara dos Deputados.
No início da manhã deste sábado (15), o índice daqueles que reprovavam a proposta chegava a 88% dos participantes, um crescimento em relação ao que era registrado na tarde da quinta-feira (13), quando o índice de rejeição era de 72%.
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São mais de 825 mil pessoas se manifestando de forma contrária ao projeto que equipara a interrupção de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio. O apoio supera a marca de 102 mil internautas na enquete.
A rejeição também predomina nas redes sociais. Segundo um monitoramento realizado pelo instituto de pesquisas Quaest, com base na análise de 1,14 milhão de postagens entre os dias 12 e 14 de junho, 52% dos usuários se mostravam contrários ao PL 1904/2024, e somente 15% postavam conteúdo favorável à proposta do deputado federal Sóstenes Cavalcante.
Mesmo com a elevada rejeição ao PL do Estupro, o parlamentar afirmou, nesta sexta-feira (14), que a proposta teria "300 votos favoráveis" na Câmara dos Deputados.
OAB cria comissão para analisar PL do Estupro
Na quinta-feira (13), foi criada pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, uma comissão composta somente por mulheres para elaborar um parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 1904/2024.
A presidenta da seção paulista da OAB, Patricia Vanzolini, criticou duramente a proposta nesta sexta-feira (14). "Essa equiparação remonta a leis da Idade Média e intensifica um sistema de proibição socialmente injusto. A criminalização severa do aborto não reduz a sua ocorrência, mas empurra as mulheres para procedimentos clandestinos", aponta, em nota pública.
Segundo a advogada, o projeto "impõe uma barreira significativa para as mulheres que foram estupradas, muitas vezes obrigando-as a levar a gravidez a termo, o que pode ser considerado cruel e degradante. Isso ignora a realidade de muitas mulheres brasileiras que sofrem estupro e enfrentam um longo caminho até conseguirem um aborto legal, frequentemente ultrapassando as 22 semanas".
"É comprovado que a criminalização severa do aborto não reduz a sua ocorrência, mas empurra as meninas e mulheres, principalmente as mais pobres para procedimentos clandestinos inseguros e com alto risco de vida, aprofundando a discriminação social", conclui Vanzolini.