A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), em votação simbólica, a urgência de um projeto de lei que visa anular as delações premiadas realizadas por réus presos. Não há previsão de votação do texto no plenário da Casa.
O texto em questão foi apresentado em 2016 por Wadih Damous (PT-RJ), atualmente secretário Nacional do Consumidor no Ministério da Justiça, e tinha como objetivo frear ilegalidades e arbitrariedades da operação Lava Jato. À época, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pediu pela rejeição do projeto.
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Mas o tempo passou. A Lava Jato acabou, Deltan Dallagnol teve seu mandato de deputado federal cassado, Sergio Moro encara processo de calúnia no STF e a proposta agora pode beneficiar Jair Bolsonaro. Foi graças a uma delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, tomada enquanto ele estava preso e amplamente divulgada pelos meios de comunicação, que as investigações acerca da tentativa de golpe de Estado conseguiram avançar.
Em todo caso, o PL voltou a tramitar após uma articulação de deputados bolsonaristas, pois, caso a matéria seja aprovada no plenário, ela pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, já que três inquéritos contra Bolsonaro partem de informações obtidas em delações premiadas: fraude na carteira de vacinação, venda de joias e a descoberta da minuta de golpe.
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No entanto, alguns juristas afirmam que, mesmo que seja aprovada, a medida não tem poder retroativo, ou seja, não pode anular as delações que já foram realizadas, dessa maneira, o ex-presidente Jair Bolsonaro não seria beneficiado.
