O projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para tentar conceder o Título de Cidadão Catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não foi votado nesta semana por falta de quórum.
O presidente da Alesc, o deputado estadual Mauro de Nadal (MDB), afirmou na última terça-feira (30), durante sessão: "eu vejo que nós não temos novamente quórum para votação."
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A seguir, aguardou em silêncio por alguns segundos e retirou o PL da pauta.
O PL com a tentativa de honraria ao ex-presidente foi apresentado em agosto do ano passado pelo deputado estadual Oscar Gutz (PL). Além da falta de quórum, a proposta esbarra em outra dificuldade ainda maior. De acordo com uma norma estadual, não se pode conceder o título a pessoas consideradas inelegíveis, enquanto durar a sua inelegibilidade.
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Ironicamente, a norma foi editada em 2021 por parlamentares que queriam revogar o Título de Cidadão Catarinense concedido ao então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), antes de o petista retomar os seus direitos políticos.
O deputado Bruno Souza (Novo), segundo a coluna de Mônica Bergamo, na Folha, afirmou na época ser necessário excluir da honraria "aqueles que, comprovadamente, não compactuam com os parâmetros mínimos necessários para serem homenageados pelo poder público".
