O inelegível permanece inelegível. E seu candidato a vice também. O recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ex-ministro Walter Braga Netto (PL) para reverter a condenação por abuso de poder político durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro de 2022, foi rejeitado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os ministros do TSE tinham até as 23h59 dessa sexta-feira (3), para analisar o recurso no plenário virtual. No início da noite, no entanto, todos os sete integrantes já haviam votado por não rever a decisão que tornou a dupla inelegível por oito anos.
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Bolsonaro e Braga Netto ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os ministros também mantiveram a aplicação de multas de 425 mil reais ao ex-presidente e de 212 mil ao ex-ministro. A pena está relacionada à prática de conduta vedada a agente público.
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Duas vezes inelegível
Bolsonaro foi declarado inelegível duas vezes. A primeira condenação envolve a reunião com embaixadores convocada pelo então presidente com objetivo de disseminar mentiras sobre o sistema eleitoral brasileiro. A segunda vez foi em outubro de 2023 por conta do Sete de Setembro.
O ex-presidente já recorreu contra a primeira condenação ao STF, mas ainda não houve julgamento. Caso uma das duas condenações caia, a outra continuará a valer. No caso de Braga Netto, há apenas uma sentença.
O ex-presidente ainda responde a outros nove processos na Justiça Eleitoral.