A organização Taes na Luta, que representa servidores técnico-administrativos da educação mobilizados desde março por melhores salários, publicou na última sexta-feira (24) uma nota de repúdio às declarações da ministra Esther Dweck, de Gestão e Inovação (MGI), dadas em entrevista coletiva a uma série de meios de comunicação alternativos.
Em março, servidores técnicos administrativos em educação (TAEs) anunciaram paralisações em ao menos 30 universidades do país. A mobilização foi organizada pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra). No mês seguinte ao menos 40 universidades pararam também em campanha salarial. Desde professores até todo tipo de servidor.
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Entre as principais reivindicações dos servidores federais estão a recomposição salarial entre 22,71% e 34,32%, reestruturação das carreiras da área técnico-administrativa e de docentes, revogação de “todas as normas que prejudicam a educação federal aprovadas nos governos Temer e Bolsonaro”, como o Novo Ensino Médio, recomposição do orçamento e o reajuste imediato dos auxílios e bolsas dos estudantes.
“Aos servidores da carreira de nível superior do PCCTAE (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação), que são a referência da carreira, o governo Lula, através do MGI, está oferecendo uma recomposição de 14,45%. Valor muito inferior aos 22,9% que foram oferecidos aos servidores do Banco Central ou do MAPA, carreiras que já possuíam remuneração muito acima da do PCCTAE”, diz trecho da nota.
Aos jornalistas Dweck afirmou que a proposta estaria em vias de aceitação nas universidades e reiterou, sem delongas, que os TAEs têm até a próxima terça-feira (28) para aceitarem a proposta do governo. A postura tem sido muito criticada pelos sindicatos como sendo autoritária.
“A ministra demonstrou profundo desprezo e desconhecimento a respeito da carreira e das atividades desempenhadas pelos Técnicos Administrativos em Educação (TAEs), fato ainda mais grave quando consideramos que a ministra pertence à carreira do magistério superior e atua dentro de uma universidade federal, ao lado desses profissionais”, diz um outro trecho nota.
Leia a nota na íntegra
Prezadas e prezados Técnico-Administrativos em Educação, jornalistas, parlamentares e demais interessados,
Hoje, no dia 24 de maio de 2024, a Ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), protagonizou mais um episódio lamentável no contexto da tensa negociação com os Técnicos Administrativos em Educação. Em entrevista coletiva ao Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé, com representantes do Jornal GGN, Portal Desacato, Vermelho, DCM e Brasil 247, a ministra demonstrou profundo desprezo e desconhecimento a respeito da carreira e das atividades desempenhadas pelos Técnicos Administrativos em Educação (TAEs), fato ainda mais grave quando consideramos que a ministra pertence à carreira do magistério superior e atua dentro de uma universidade federal, ao lado desses profissionais.
Os TAEs ocupam diversos cargos nas mais de 700 unidades espalhadas pelo país e atendem a mais de 1,2 milhão de alunos. Somos técnicos de enfermagem, técnicos de laboratórios, enfermeiros, pedagogos, contadores, assistentes de alunos, químicos, biólogos, psicólogos, técnicos e analistas de tecnologia da Informação, nutricionistas, engenheiros, comunicadores e dezenas de outros profissionais que fazem parte do PCCTAE (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação). Nós atuamos nas atividades-fim dessas instituições, a saber: o ensino, a pesquisa e a extensão. Preparamos e supervisionamos aulas práticas, publicamos artigos, aprimoramos o desenho de experimentos, participamos como avaliadores de bancas de trabalho de conclusão de curso de graduação e pós-graduação, e coordenamos projetos de pesquisa e publicamos artigos em periódicos de alto impacto.
Mais da metade dos nossos servidores ativos em cargos de nível superior já possuem mestrado ou doutorado. A excelência dos profissionais do PCCTAE vem sendo reconhecida cada vez mais pela sociedade e pelo Congresso Nacional, que recentemente rejeitou veto parcial a dois dispositivos da Lei 14.695, de 2023, que tratava da concessão de bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio aos ocupantes de cargo público efetivo de técnico-administrativo envolvidos nessas atividades. Apesar disso, nossos químicos e biólogos recebem bem menos que um analista da carreira de Ciência e Tecnologia com formação e atribuições semelhantes. A proposta atual do governo não coloca os TAEs do PCCTAE nem perto da remuneração recebida por estes profissionais.
Atuamos na assistência estudantil, planejando e implementando programas para alunos em vulnerabilidade socioeconômica. Fazemos as avaliações e acompanhamos esses alunos ao longo de toda sua vida acadêmica. Apesar disso, nossos assistentes sociais, mesmo que tenham um mestrado ou doutorado, recebem menos que um assistente social na carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), recentemente reestruturada pelo MGI.
Atuamos para garantir que toda a complexa infraestrutura e patrimônio necessário para essas atividades estejam presentes nas IFES. Nossos agentes de compra são responsáveis por aquisições que vão desde material escolar a reagentes químicos. De alimentos a gases medicinais. De projetores a espectrômetros de massa. De papel A4 a proteína spike da COVID. Apesar disso, os servidores do PCCTAE responsáveis por essas aquisições recebem menos que um servidor que realiza a mesma função em outros órgãos.
Os dados do Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia mostram que nas carreiras de nível superior do PCCTAE, mais da metade dos ativos (52,58%) já completaram o mestrado ou doutorado. Esse índice é muito superior ao de carreiras como Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (32,05%), Carreira de Planejamento e Orçamento (18,13%), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (4,04%) e Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (5,74%).
Aos servidores da carreira de nível superior do PCCTAE, que são a referência da carreira, o governo Lula, através do MGI, está oferecendo uma recomposição de 14,45%. Valor muito inferior aos 22,9% que foram oferecidos aos servidores do Banco Central ou do MAPA, carreiras que já possuíam remuneração muito acima da remuneração do PCCTAE.
Os servidores técnico-administrativos em educação seguem sem entender como a oferta de índices maiores aos que já ganham mais se encaixa no discurso do MGI de redução das desigualdades. Hoje, um servidor de nível superior em início de carreira no Banco Central recebe um salário inicial superior ao salário de um servidor TAE de nível superior, com doutorado, em final de carreira e com mais de 20 anos de dedicação à educação pública.
Veja como a gestão da ministra Dweck aplicou os recursos destinados para a reestruturação das carreiras: além dos menores índices de reajuste, verifica-se que o PCCTAE, carreira dos Técnicos Administrativos em Educação, recebeu o menor aporte de recursos por servidor dentre todas as carreiras reestruturadas pelo governo federal. Essa é a realidade que os senhores José Celso Cardoso Jr. (Secretário de Gestão de Pessoas/MGI) e José Lopez Feijóo (Secretário de Relações de Trabalho/MGI) tentaram impor na mesa de negociação do dia 21 de maio de 2024 e que a ministra agora tenta mascarar em suas entrevistas.
Assim, colocamo-nos à disposição para o diálogo com o governo, com a imprensa e com a sociedade na defesa de uma educação pública, gratuita e socialmente referenciada.
Equipe TAES na Luta - taesnaluta@gmail.com