Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, detonou a nova iniciativa do governo do estado de São Paulo.
Ele declarou, nesta sexta-feira (24), que as alterações previstas no novo edital das câmeras corporais da Polícia Militar (PM) vão transformar em uma farsa o monitoratmento em relação à conduta dos agentes.
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“Sendo muito sincero, é uma farsa, porque permite aos policiais ligar e desligar as câmeras como quiserem. Veja, isso me parece uma medida que privilegia os maus policiais, aqueles policiais que não respeitam a lei, que usam a força de maneira excessiva e, portanto, ilegal”, afirmou o ministro.
Entidades civis, Ouvidoria da própria polícia e especialistas em segurança pública criticaram a mudança.
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Os PMs, diferentemente do que ocorre hoje, poderão ligar e desligar as câmeras na hora em que quiserem. Além disso, o tempo de armazenamento das imagens será reduzido.
“O que me parece, nesse caso, é que o uso das câmeras corporais não vai servir absolutamente para nada, a não ser dar a falsa sensação de autonomia e deixar os policiais e a população desprotegidos”, destacou Silvio Almeida.
O ministro afirmou, também, que as mudanças fazem com que os próprios PMs fiquem desprotegidos, “porque se sabe que as câmeras corporais não são apenas para controlar ou para moderar o uso da força por parte dos policiais, mas também para a proteção dos policiais. Elas não são para tirar a autonomia do policial, lembrando que a autonomia do policial é aquela dada pela lei”, disse.
De acordo com ele, o Conselho Nacional de Política Criminal editou uma recomendação e o Ministério da Justiça fez uma portaria falando sobre o uso e a implantação das câmeras corporais. “E lá está dizendo que a gravação deve ser ininterrupta, justamente para proteger o policial e impedir que os policiais que agem fora da lei possam ser responsabilizados e punidos quando infringem a lei”, relatou.
Ministro também criticou Tarcísio de Freitas
O ministro criticou, ainda, o governador de São Paulo, o bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos). “É um absurdo, é um retrocesso, e que certamente deve ser revisto. Não me parece a atitude de um político moderado, de alguém que quer estabelecer atuação policial nos contornos da lei e também fazer com que os policiais sejam protegidos e se sintam protegidos e estejam de fato protegidos”, ressaltou.