O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Claudio Silva, soltou nota nesta sexta-feira (24), em que faz duras críticas à postura do governo de Tarcísio de Freitas. Ele condenou o que chamou de “modificações drásticas” por parte do governo na licitação para substituição das câmeras corporais usadas pelos PMs.
Segundo a nota, “o atual governo do Estado de São Paulo tem se pronunciado em manifestações claudicantes, com idas e vindas, ora na condenação total do sistema, ora em sua aparente defesa”.
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O ouvidor ainda chama a atenção para “modificações drásticas no sistema, tais como a extinção da gravação ininterrupta do trabalho do agente de segurança - o chamado vídeo de rotina que, ao contrário do que diz a SSP tem, sim, muita utilidade -, o acionamento apenas a critério deste (ou do superior, em modo remoto), a redução de 365 para 30 dias de guarda dos vídeos, a exigência de habilitação técnica para que as empresas participem do certame de concorrência de apenas 4% do objeto licitado, entre outros graves retrocessos que colocam todo o sistema em risco”.
“Não é postura democrática colocar ideologia na tecnologia”, afirma a nota. “As modificações propostas no edital vão na direção contrária dos avanços do Programa Olho Vivo, que tem servido de modelo para o Brasil e diversos países do mundo, além de ter poupado vidas de policiais em recordes históricos, reduzido a letalidade policial, especialmente no público de crianças e adolescentes, além de melhorar a qualidade das evidências, cooperando com a economicidade processual como um todo.”
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Ao final, o ouvidor lembra que “estudos realizados pelas maiores instituições do Brasil e do mundo atestam o avanço civilizatório representado pela adoção das COPs nos modelos atuais, além do foco no que interessa, ao final das contas: vidas são salvas com o uso pleno e transparente dessa tecnologia. Portanto é urgente que estes dados e benefícios sejam amplamente conhecidos por toda a população e, com ela e suas representações legítimas, discutidos em profundidade”.
“Esta Ouvidoria entende que a vida - de cidadãos, policiais e demais agentes - é o foco maior de toda a ação da segurança pública e que não pode ser colocada em risco a partir de medidas obscuras e parciais”, encerra Claudio Silva.
O edital
O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) lançou um novo edital para a aquisição de 12 mil câmeras para a Polícia Militar. No entanto, o documento sofreu grandes alterações quanto ao sistema atualmente em vigor e na forma como a gravação é realizada por PMs. Uma reportagem da Fórum ainda mostrou que a compra de novas câmeras pelo governo de São Paulo não garantiriam aos equipamentos a mesma autonomia que as câmeras corporais atuais.
A gravação contínua e automática, sem margem de escolha para o policial, é defendida por especialistas em segurança pública como medida crucial para garantir a transparência e a responsabilidade na abordagem policial.
“Ao acabar com a gravação ininterrupta, Tarcísio está acabando com o programa de câmeras corporais na PM. Se a gente for pensar, já era uma promessa de campanha dele”, afirmou a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, ao jornal O Globo.
"O governo prometeu nos últimos meses que ia somar funcionalidades às câmeras corporais, e o que o edital está fazendo, na verdade, é substituir funcionalidades", também destacou o pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP Daniel Edler, à Folha de São Paulo.