O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu nesta quinta-feira (23) por não cassar o mandato do governador Cláudio Castro (PL). A votação foi apertada: 4 desembargadores votaram contrários à cassação e outros 3 foram favoráveis.
Para a desembargadora Kátia Valverde, que deu o voto decisivo, aquele que formou a maioria na Corte, não há “prova efetiva” contra o mandatário fluminense. Mas, assim como todos os demais colegas, Valverde não negou a existência das irregularidades que ensejaram a abertura do processo.
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Alguns dos magistrados, inclusive, apontaram que o escândalo deveria ser apreciado em outras instâncias de Justiça que não a eleitoral. Castro foi acusado ao lado do seu vice, Thiago Pampolha (União Brasil), de promover uma “folha de pagamento secreta” para 27 mil cargos temporários da Ceperj e da Uerj [veja abaixo]. No entanto, não ficou provado – para os desembargadores – que tenha obtido ganho eleitoral a partir da prática denunciada.
Valverde apontou que, apesar de aliados de Castro e alguns de seus cabos eleitorais estarem entre os contratados, não é possível correlacionar o escândalo com a votação. Foram 2 milhões de votos de diferença entre o mandatário e seu adversário nas eleições de 2022, Marcelo Freixo (PSB à época).
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Peterson Barroso Simão, o relator do caso, recomendou a cassação do mandato do governador e de seu vice. Para o desembargador, o escândalo comprometeu o processo eleitoral. Em seu voto, ele também pediu que a chapa encabeçada por Castro ficasse inelegível até 2030 e a aplicação de multa de R$ 160 mil ao governador e de R$ 20 mil ao vice.
A desembargadora Daniela Bandeira de Freitas seguiu o relator e apontou que a injeção de recursos milionários na universidade em período pré-eleitoral serviu aos interesses eleitorais de Castro. Nesse momento, o placar apontava 2 a 0 pela cassação. Mas o jogo viraria.
Fernando Marques de Campos Cabral Filho foi o desembargador que abriu a divergência. Ele apontou que faltavam provas do benefício eleitoral a partir do escândalo. Foi seguido por Marcello Granado, que reconheceu os “graves indícios de irregularidades” e sugeriu que o caso fosse apreciado em outras instâncias da Justiça brasileira, e por Gerardo Carnevale Ney da Silva, que virou o placar. Logo a seguir, Valverde deu o voto contrário à cassação que formaria maioria a favor de Cláudio Castro. Henrique Figueira, presidente do Tribunal, foi o último a votar. Ele seguiu o relator, mas a maioria já estava formada.
Entenda o escândalo que quase cassou Cláudio Castro
O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou ação pedindo a cassação da chapa que reelegeu o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e seu vice, Thiago Pampolha (União Brasil). A acusação é de abuso de poder político e econômico e conduta vedada pelo uso de “folha de pagamento secreta”.
O governador do Rio foi reeleito no primeiro turno, com 58,5% dos votos, em meio a um escândalo marcado por "funcionários fantasmas" na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado (Ceperj).
A Procuradoria Regional Eleitoral acusa Cláudio Castro e seu vice de manterem uma folha de pagamento secreta com 27 mil cargos temporários na Fundação Ceperj e mais 18 mil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O documento informa que os desvios foram auditados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O texto da ação diz, ainda, que o esquema foi custeado por recursos obtidos no leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
Marcelo Freixo (PT-RJ), que disputou o pleito contra Castro, considera "muito grave" a denúncia apresentada pelo MPE. "A denúncia é muito grave. Envolve quase 40 mil cargos na Fundação Ceperj e na Uerj, que somam mais de R$ 200 milhões desviados", declarou o deputado à Fórum. Por meio de sua assessoria, Freixo afirmou ainda que "espera agora que a Justiça analise a denúncia o mais rápido possível". De acordo com a acusação do MPE, funcionários sacaram mais de R$ 220 milhões em espécie na boca do caixa.
Durante as eleições, Freixo denunciava o abuso econômico e os casos de corrupção que agora são objeto de acusação formal contra Cláudio Castro. Em debate entre os candidatos ao governo do estado exibido pela TV Globo em 28 de setembro, Freixo chegou a afirmar que o Rio de Janeiro não precisava de mais um governador preso, referindo-se ao adversário. "A gente precisa de um governo que tenha credibilidade. Que o investidor tenha certeza de que o governador não vai ser preso. Que ele não está sendo investigado no STJ [Superior Tribunal de Justiça], que ele não está pendurado, que ele não vai ser réu a qualquer momento para poder ser preso como todos os outros anteriores foram. É muito importante que a gente possa ter credibilidade para gerar previsibilidade”, declarou o então candidato a governador pelo PSB.