A vereadora paulistana Luna Zarattini (PT) levou à Justiça uma Ação Popular contra o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), para impedir a redução de metas das Organizações Sociais que atendem o sistema de saúde municipal.
A ação foi protocolada na última terça-feira (14) em resposta a uma manobra da secretaria municipal de Saúde que determinou, por meio de portaria, o fim da avaliação e do monitoramento sobre as OSs, além de ter reduzido - sem nenhuma contrapartida - as metas de qualidade dos contratos firmados entre as Organizações Sociais e pasta.
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Na prática, a medida reduziu de 90% para 85% a meta de atendimentos feitos pelas entidades. Isso significa que, para cumprir a meta de 100 atendimentos de saúde, as OSs poderiam atender um piso de 90 sem serem multadas por isso. Com a manobra, elas poderão fazer apenas 85 atendimentos - e continuar recebendo pelos 100 previstos em contrato.
A vereadora ainda aponta que a portaria foi publicada em meio à epidemia de dengue que assola a capital paulista, em 17 de abril, e tem validade de 180 dias, de maneira retroativa, sendo válida entre janeiro e junho de 2024.
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"Em termos de assistência, as consequências da medida serão sentidas diretamente pela população paulistana. Se hoje, por exemplo, uma organização social tem como parâmetro contratual a realização de 5.000 atendimentos por mês, teria antes da portaria que realizar 4.500 para não ser atingida por um desconto de 10% na parcela proporcional no repasse mensal. A partir da nova portaria, poderá realizar 250 sessões a menos sem sofrer nenhuma redução na sua receita", explica o texto da ação, que pede a suspensão da portaria e o retorno às metas de atendimento previstas em contrato.
Estima-se que diariamente sejam 250 atendimentos médicos que deixam de ser feitos por conta da portaria. Resta ver se a Justiça analisará ou não a ação.