O deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) protocolou nesta quarta-feira (15) um Projeto de Lei que torna obrigatória a participação de representantes dos trabalhadores nos conselhos de administração das empresas privadas que tenham 300 empregados ou mais. O texto altera a Lei 6404 de 1976 que desobriga tal representação.
Caso o PL seja aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula (PT), um representante deverá ser eleito para cada 300 trabalhadores vinculados a uma empresa. Além disso, deverá ter os mesmos direitos e deveres dos demais conselheiros, tendo voz nas votações relacionadas aos direitos dos trabalhadores e à própria função social da empresa.
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Um dos pré-requisitos impostos pela lei é que os candidatos à representação devem ter vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Os mandatos ainda devem ter duração mínima de 2 anos, serem renováveis e o representante deve ter seu emprego protegido de dispensas arbitrárias e demissões sem justa causa.
Uma vez eleito, o representante só poderá ser substituído por pedido próprio ou mediante votação da maioria dos trabalhadores representados.
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Em nota divulgada para a reportagem da Fórum, o mandato do deputado explica que o PL busca a adoção de um modelo de participação trabalhista amplamente utilizado em democracias que apresentam menos desigualdade salarial e melhores condições de trabalho do que o Brasil, onde a desigualdade é gritante.
“Na Europa, de acordo com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), essa política é amplamente utilizada em países como Áustria, Dinamarca, Finlândia, França, Hungria, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Polônia, Eslováquia, Eslovênia e Suécia. O modelo mais comum, nesses países, é a exigência de 33% de representatividade dos trabalhadores nos conselhos das grandes empresas”, diz a nota do mandato.
Chico Alencar ainda explica que no Brasil, desde 2010, a Lei nº 12.353 tornou obrigatória a presença de um representante dos trabalhadores nos conselhos de estatais com mais de 200 funcionários.
“Nesse sentido, introduzir a participação dos trabalhadores nas decisões das empresas privadas melhora o ambiente produtivo, valoriza os anseios dos empregados, gerando efeitos positivos na distribuição de renda e na qualidade do trabalho”, conclui a nota.
O projeto foi assinado, em coautoria, pelos deputados Tarcísio Motta (Psol-RJ), Ivan Valente (Psol-SP); Talíria Petrone (Psol-RJ), Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Guilherme Boulos (Psol-SP).