Na última sexta-feira (10), a Câmara dos Deputados foi palco de uma audiência pública sobre a PEC 45, que visa tornar constitucional a criminalização para o porte de qualquer quantidade de substâncias ilícitas. Caso aprovada, o Brasil será o único país do mundo a incluir em sua Constituição a criminalização de drogas.
Um dos convidados para a audiência, que foi organizada pelo deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), foi o deputado distrital Max Maciel (PSOL-DF), que, em poucos minutos, ao fazer uma relação com a lei que proibiu o consumo de tabaco em locais fechados, desmontou a PEC 45.
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Em sua fala, Max Maciel lembrou que há poucos anos era socialmente aceito fumar em qualquer lugar e que não foi preciso travar uma guerra e matar pessoas, como ocorre em torno da chamada "guerra às drogas", para que hoje ninguém mais consuma tabaco em espaços fechados e que tal caminho deveria ser perseguido no que diz respeito à regulamentação do uso de drogas ilícitas.
"O Brasil reduziu os índices de usuários de tabaco sem dar um único tiro. Nos anos noventa, se nós estivéssemos aqui, possivelmente nós estaríamos em uma sessão com pessoas fumando aqui dentro. Nós viajaríamos no avião com as pessoas fumando e hoje em dia, no boteco mais final de rua, que é o melhorzinho, o usuário do tabaco pede licença pro amigo que tá alterado porque ele vai fumar fora do boteco", iniciou Max Maciel.
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Em seguida, Maciel destaca que foi com educação e legislação que as pessoas pararam de fumar cigarro em espaços fechados. "Sem dar um único tiro nós fizemos isso com educação, com legislação, com controle, com monitoramento e com debate sincero. O que nós estamos pedindo historicamente no Brasil não é o direito de fumar um. Quem quer faz, sabe onde compra, vai atrás, por isso que a gente até diz junto com o juiz da vara de execuções penais, doutor Carlos Valois, que a droga já está legalizada, nós queremos é descriminalizar e nós já sabemos o território e o CEP que é criminalizada.
"Nós precisamos avançar. De novo o Brasil parece que quer ser o último país a tomar uma decisão acertada sobre um tema. Todos aqueles países que investiram numa chamada 'guerra às drogas' já viram que deu muito ruim e voltaram atrás. Agora os EUA querem colocar a maconha como os anabolizantes estão inseridos”, questionou Max Maciel.
Maciel também fez um paralelo entre o consumo de remédios e maconha. "O Distrito Federal é a unidade da federação chamada 'cidade dopada', é a cidade da unidade da federação que mais toma ansiolítico no país, ou seja, ninguém está puro no Distrito Federal. O que nós estamos querendo trazer para o debate, primeiro: é a seriedade [...] o que nós estamos pedindo? Definição do que a gente considera tráfico ou o que a gente considera usuário neste país", questionou o deputado.
Confira abaixo a íntegra da fala do deputado distrital Max Maciel: